A fabricação, comercialização e propaganda de qualquer produto destinado a crianças e adolescentes que reproduza a forma de cigarros ou similares poderá ser proibida no país. É o que prevê projeto aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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A proposta segue agora para aprovação no Senado. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 10 por embalagem apreendida. A multa dobra em caso de reincidência.