O excesso de liberdade se corrige com mais liberdade, defende ministro do STF

O vice-presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, defendeu na manhã desta sexta-feira a autorregulamentação da imprensa como garantia à liberdade plena de expressão. Destacado pela forte crítica contra a censura sobre a atuação de jornalistas, ele foi o entrevistado do Painel RBS especial de lançamento do Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística do Grupo RBS.

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Para o ministro, os excessos de liberdade devem ser combatidos sem qualquer intervenção do Estado.

– Em uma democracia, os excessos de liberdade se corrigem com mais liberdade. Se você não absolutizar a liberdade de imprensa, você vai absolutizar a censura prévia. Ainda estamos desacostumados com esta ideia de plenitude jornalística. A liberdade de imprensa está passando por um período transicional.

Como exemplo do combate aos excessos, citou o novo Guia de Ética elaborado pelo Grupo RBS.

– Isso é uma autorregulamentação, com a instauração de um guia ético. Isso pode e deve ser cobrado como linha. Isso significa maturidade, signo de sociedade avançada.

Ayres classificou o manual como uma “manifestação de responsabilidade”.

– A sociedade vai avançar no sentido de cobrar um casamento, por amor, necessário entre liberdade e responsabilidade – completou.

O novo Guia de Ética foi oficialmente lançado na cerimônia pelo presidente do Grupo RBS, Nelson Sirotsky. Ele ressaltou que, além dos cerca de 1,2 mil jornalistas dos veículos da empresa, o manual é destinado ao público externo.

– É um contrato de transparência da empresa com o público que nos acompanha diariamente nas inúmeras plataformas. No guia estão os valores, a nossa linha editorial e os princípios éticos que regem a conduta dos profissionais da RBS – declarou.

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A liberdade de expressão na web

A liberdade de expressão nas novas ferramentas da web, como as redes sociais, dominou parte do debate. Mesmo sem uma regulamentação específica, Britto defende que, assim como os demais meios de comunicação, a internet é regida pela Constituição.

– Ainda estamos tateando neste campo (internet), um terreno extremamente complexo. Mas vale a premissa da Constituição: não é pelo temor do abuso que vai se proibir o uso. Não se pode, por antecipação, definir o que o jornalista pode ou não pode dizer.

Conforme o ministro, a exemplo das outras plataformas, os excessos se resolvem no Judiciário.

– No plano das consequências, as portas dos Judiciário estão abertas para reparação de danos. Mas estou convicto da liberdade de comunicação prevista na legislação.

Assista ao debate na íntegra

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