“O Estado pouco liga para as prisões”, diz deputado Marcelo Freixo em Florianópolis

Reconhecido pela atuação no sistema prisional e pelo trabalho dedicado à defesa dos direitos humanos, o deputado estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, falou para centenas de estudantes da UFSC na noite desta segunda-feira, em Florianópolis. Ele participou da aula magna do Centro de Estudos em Reparação Psíquica de Santa Catarina*, realizada em um auditório lotado e que tinha como tema a questão “O que acontece nas prisões?”.

O deputado acompanha o sistema prisional há três décadas e liderou projetos que proibiram a realização das revistas consideradas vexatórias nos presídios do Rio, além de garantir que gestantes presas não fiquem algemadas durante o parto — o personagem Diogo Fraga do filme “Tropa de Elite 2” foi inspirado na história do deputado.

Na aula magna, Freixo destacou que a população carcerária brasileira é formada massivamente por “jovens, pobres, negros, moradores de periferia e de baixa escolaridade”. O deputado também apontou que as forças de segurança têm voltado as atenções contra o tráfico de drogas “no varejo”, sem alcançar os grandes financiadores do crime organizado.

Também convidado para a aula especial, o antropólogo Luiz Eduardo Soares classificou como “famigerada e hipócrita” a lei que penaliza o uso e comércio de drogas no Brasil, considerando a legislação uma “máquina de morte”.

A reportagem conversou com o deputado Marcelo Freixo após a exposição. Ele falou sobre as políticas de Estado no sistema prisional, facções, homicídios e sobre os modelos de gerenciamento das unidades prisionais.

O senhor aponta que as facções aproveitam a desorganização do Estado para se estabelecer. Nos últimos anos, SC viu o fortalecimento de uma segunda facção. Significa que o Estado tem falhado?

A facção se organiza a partir da desorganização do Estado porque acaba sobrevivendo nas prisões e ganhando importância a partir do momento em que o Estado não cumpre com o que tem de cumprir. Não vou dizer que é falha do Estado porque o Estado sabia o que estava fazendo. Na verdade, o Estado pouco liga para as prisões porque ele coloca lá quem ele pouco ligou na sociedade. Quem o Estado coloca nas prisões? Quem ele não cuidou. Por que ele vai cuidar depois de preso? Não cuida, continua não cuidando. Continua não cumprindo nada. Não tem meta, não tem objetivo. O objetivo da prisão é não ter fuga, não ter rebelião. O que acontece lá dentro não é da responsabilidade do Estado. Passa a ser de quem? Dos próprios presos, que se organizam nas facções. Que passam a dominar não só as prisões. Passam a dominar o lugar de onde os presos vêm, que são as periferias, os morros, as favelas. Claro que eles têm algum nível de organização na cadeia, mas não é o nível de crime organizado porque, na verdade, ele se alimenta da falência do Estado em coisas mínimas. Como, por exemplo, separar os presos pelo tipo de crime, colocar preso para estudar, preso para trabalhar.

SC vive uma escalada inédita de homicídios e o próprio Estado não nega o conflito entre facções. Por que o sistema prisional fica em segundo plano nessa discussão?

Porque é um equívoco. As pessoas fazem política de segurança como se as prisões fossem em outro planeta. Como se a facção da favela fosse diferente da facção do presídio. Não é.

O senhor é contra a privatização de penitenciárias, mas os melhores modelos do Estado são unidades de gestão compartilhada. O senhor também é contra essa forma de gestão?

Sou, porque não deu certo em nenhum lugar do mundo. São modelos caros. Vai ver quanto custa aos cofres públicos cada preso em um modelo desses. E aí você tem esses como modelos de exceção e o resto está um caos. Você não pode ter uma política que funciona para dez presídios, enquanto você tem 80 presídios no caos. Você precisa ter uma política penitenciária para todas elas.

Para o senhor, o medo tem sido usado como um instrumento para justificar a barbárie. Em SC, um Estado apontado como privilegiado em relação à segurança, como isso se observa?

O medo é combustível de intolerância. A sociedade tem razão para ter medo. Com o número de homicídios que você tem em Florianópolis, você tem que ter medo. Só que esse medo é canalizado para que? Para a indiferença ao que acontece na favela, indiferença em relação à morte de jovens negros e pobres, indiferença ao que acontece no cárcere. O problema é quando esse medo gera a aceitação da barbárie ou a naturalização da barbárie.

*A aula magna faz parte do curso “Como lidar com os efeitos psicossociais da violência”, do Centro de Estudos em Reparação Psíquica de Santa Catarina (CERP-SC). O CERP-SC é uma realização do Instituto APPOA (Associação Psicanalítica de Porto Alegre) financiada pelo Fundo Newton, iniciativa do governo britânico. O curso é realizado em parceria com a UFSC, por meio do grupo “Psicologia, Direitos Humanos e Políticas Públicas”, com a Escola de Saúde Pública de Santa Catarina e com a ONG britânica ICHHR.