Um contrato milionário, que perdurou por quase dois anos, com diversas reclamações na prestação do serviço e com suspeita de irregularidade. Este é o enredo que envolve a contratação da empresa Amazon Fort por parte da prefeitura de Florianópolis, alvo de uma investigação da Polícia Civil de Santa Catarina que cumpriu mais de 20 mandados de busca e apreensão em secretarias municipais e na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (18). Entre os envolvidos, dois secretários municipais, exonerados após os desdobramentos da ação.
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A investigação teve início em janeiro de 2021. Na época, a polícia apurava um suposto crime ambiental que ocorreu em um terreno próximo à Passarela Nego Quirido. Na apuração, foi constatada que a empresa, contratada para realizar a coleta de lixo durante a greve da Comcap, estava realizando o transbordo de resíduos no local de forma inapropriada e a poucos metros da Baía Sul, no Centro da capital catarinense.
Suspeitos teriam criado esquema criminoso para contratar empresa de coleta de lixo em Florianópolis
No entanto, a investigação apurou outros pontos. Isto porque, segundo a Polícia Civil, a Amazon Fort foi contratada no dia 19 de janeiro de 2021, um dia antes da paralisação da coleta, que ocorreu em 20 de janeiro. Além disso, a investigação aponta que em 29 de dezembro de 2020 a empresa, com sede em Porto Velho, Rondônia, já estaria anunciando vagas abertas para trabalhar em Florianópolis. Ou seja: antes da assinatura com o contrato.
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“Os investigados supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP”, pontua a nota divulgada pela Polícia Civil.
O contrato foi emergencial e com dispensa de licitação. O prazo era de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Porém, ele só foi encerrado 17 meses depois e após receber vários aditivos. Em quase dois anos, mais de R$ 21 milhões foram pagos pela prefeitura à Amazon Fort para o recolhimento do lixo.
Câmara questionou serviço da empresa
A atuação da empresa tercerizada na coleta de lixo em Florianópolis chegou a ser questionada pela Câmara de Vereadores. Pouco mais de um mês depois da contratação, a presidência do Legislativo encaminhou um ofício ao prefeito Gean Loureiro — chefe do Executivo na época — onde pede a suspensão do contrato.
No documento, cita as “várias reclamações dos moradores da região continental referentes à péssima qualidade da prestação do serviço de coleta de resíduos na região continental de Florianópolis”. Também diz que a empresa “não executa de forma eficiente os roteiros de coleta, não informa adequadamente os moradores da região sobre os dias e horários do serviço e em muitas ruas o caminhão de coleta não passa, além dos trabalhadores não usarem EPIs”. Porém, o contrato seguiu em vigência.
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Secretários municipais de Florianópolis são alvos de operação da Polícia Civil
TCE apura falta de transparência
Os contratos firmados durante a greve da Comcap também são investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme apurado pelo repórter Juan Todescatt, da NSC TV, há um procedimento que apura a “falta de transparência dos contratos emergenciais firmados pela Comcap durante o período de greve de seus funcionários em decorrência da reforma administrativa realizada pela Lei Complementar Municipal 706/2021”.
O relatório já foi feito pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), e o processo, analisado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
O próximo passo, segundo o TCE, é a avaliação das observações por parte do relator da ação.
Alvos de operação na Câmara ocuparam outros cargos comissionados em Florianópolis
Secretários exonerados
A investigação, que está sob sigilo, apura a suposta prática de crime ambiental de poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cometidos, em tese, por agentes públicos em acordo com particulares. Também são investigados “outros arranjos supostamente ilícitos envolvendo repasses de valores para uma instituição não governamental”. O contexto desses supostos desvios, porém, não foi informado.
Nesta quinta-feira, 24 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Florianópolis e Porto Velho. A ação ocorreu nas casas dos investigados e em seus locais de trabalho. Aparelhos eletrônicos, como celulares, e documentos foram apreendidos.
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Além dos mandados, a Justiça também determinou o afastamento dos dois secretários alvos da operação: Ed Pereira, que ocupava a Secretaria de Turismo, e Fábio Braga, secretário do Meio Ambiente. Ambos foram exonerados nesta quinta-feira.
“Não vou passar a mão na cabeça”, diz prefeito de Florianópolis após operação envolvendo secretários
Também foram retirados do cargo os outros dois servidores envolvidos, que são comissionados na Câmara de Vereadores de Florianópolis. São eles: Samantha Santos Brose (esposa de Ed Pereira) e Gustavo Evandro Silveira Albino.
Nas redes sociais, Ed Pereira disse estar sendo “vítima de uma perseguição política em ano eleitoral”. Já Gustavo Evandro Silveira Albino afirmou, em contato com a reportagem, que daria eventual posicionamento através de seu advogado, o que ainda não ocorreu.
Em nota, a Câmara de Vereadores informou que não tem mais informações a respeito da ação, mas confirmou que os alvos foram dois servidores do Legislativo. O órgão salienta, ainda, que a investigação não tem relação com a Casa de Leis e que está prestando todo o apoio necessário.
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O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), afirma que aguarda mais informações a respeito do processo para tomar as demais providências.
— Daqui para frente é ter acesso a todo o processo e entender se tem algum outro servidor ali que a gente quer tomar alguma providência — diz.
Em nota, a Amazon Fort afirmou que vai colaborar com as investigações e que os serviços prestados na capital catarinense “foram realizados com extremo grau de excelência e transparência, inclusive sendo atestado a capacidade técnica pela Secretaria do Meio Ambiente do Município”.
“Não há qualquer crime a ser apurado, o que será devidamente esclarecido no momento oportuno. A AMAZON FORT reforça seu compromisso com a ética, legalidade e lisura em suas operações, permanecendo a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e mantendo-se à disposição das autoridades”, diz o comunicado.
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O NSC Total não conseguiu contato com Samantha Santos Brose, Fábio Braga e a Amazon Fort.
Veja imagens da operação
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