“O eleitor precisa se conscientizar sobre a importância de seu voto”, afirma juiz eleitoral em Blumenau

Cada eleição deveria ser um momento de reflexão sobre os rumos que a nação está tomando. É hora de pensar um pouco sobre as políticas públicas e as propostas de cada candidato que a partir da próxima terça-feira entrarão diariamente nas residências de cada eleitor. O juiz eleitoral Edson Marcos de Mendonça, da 3ª Zona de Blumenau, recebeu a reportagem do Santa no Fórum e falou com exclusividade sobre os principais desafios das próximas eleições e também sobre a importância do voto como ferramenta de mudança social.

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Com uma avaliação entusiasta sobre a democracia, o magistrado afirma que o Brasil já melhorou muito nos últimos anos, mas ainda tem muito a evoluir. Confira os principais trechos da entrevista:

Jornal de Santa Catarina: Quais são os desafios das próximas eleições?

Edson de Mendonça: Não há muitas alterações em relações às últimas eleições. A principal novidade é o voto em trânsito que acontecia somente nas capitais. A partir deste ano, municípios com mais de 200 mil eleitores também foram contemplados. Blumenau já tem essa possibilidade. Teremos uma urna que provavelmente será no Colégio Bom Jesus para receber os eleitores que votarão em trânsito.

Santa: Nota-se que este ano a cidade está mais limpa em termos de propagandas eleitorais. O que isso significa?

Mendonça: São três fatores. Uma eleição municipal sempre tem apelo maior docandidato ao eleitorado, então se acaba vendo propaganda eleitoral mais efetiva. Em segundo lugar, nós nos reunimos previamente com os partidos e tratamos dessa questão para termos uma eleição limpa. E terceiro, nessa reunião, nós deixamos claro que haveria uma fiscalização efetiva acerca da eventual prática da propaganda irregular.

Santa: O senhor acredita que a Operação Tapete Negro e outras ações policiais podem ter influenciado no comportamento dos atuais candidatos?

Mendonça: Acredito que essas ações têm reflexo durante a campanha eleitoral. Os candidatos e políticos estão mais atentos à prática de supostos delitos. Não tenho a menor dúvida que a atuação da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, se não inibem por completo a prática de crimes eleitorais, dificultam. O candidato sabe que a sociedade está atenta para estas situações.

Santa: Como o cidadão pode denunciar possíveis abusos?

Mendonça: Os crimes eleitorais devem ser levados ao conhecimento do juiz eleitoral. No entanto, temos que tomar cuidado com denúncias anônimas. Não se vai exigir que a pessoa se identifique, mas que ela traga elementos plausíveis para que possamos apurar a prática do crime. O eleitor precisa estar consciente que o solicitar e o oferecer por parte do candidato constituem crime eleitoral com pena de até quatro anos de prisão. A denúncia pode ser feita nos Cartórios Eleitorais e no Ministério Público Eleitoral.

Santa: As campanhas eleitorais na internet e sua fiscalização podem ser consideradas um desafio para a Justiça Eleitoral?

Mendonça: As regras são muito claras. Não que não possam acontecer problemas com relação à propaganda na internet, mas lei é muito clara com relação a isso. Os partidos precisam ter sites próprios e registrados no TSE. As mensagens eletrônicas encaminhadas por candidatos ao eleitor necessitam ter mecanismos que permitam o descadastro pelo destinatário. Também é proibido na internet qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.