O Direito do Trabalho​

“ Seja para o empregador, seja para o funcionário, conhecer o Direito do Trabalho é sempre uma vantagem. Com o avanço das tecnologias e a disponibilidade de um mundo de informação na internet, o conhecimento está mais acessível, porém, pode estar perdido em meio a milhares de dados e também desatualizado, visto que as mudanças na legislação, bem como na sua interpretação, são constantes.

Qual é o limite entre a subordinação na relação de trabalho e a opressão moral que atinge a dignidade do funcionário? É preciso conhecer a Lei, e sua interpretação, a qual está constantemente em mutação, a fim de entender a configuração do assédio moral na Justiça do trabalho.

Outra situação relevante e controvertida, presente diariamente nas sentenças proferidas na Justiça do Trabalho, é o acidente. É primordial que se entenda a responsabilidade da empresa na segurança do empregado, até onde essa responde por um acidente ocorrido no ambiente do trabalho, ou por doença desenvolvida em decorrência da atividade exercida, ou em quais casos a culpa é exclusiva do funcionário. Nestes casos, quais as obrigações e direitos dos empregados e empregadores?

Já para os operadores do Direito, o Processo Judicial Eletrônico, nova plataforma onde se desenvolve obrigatoriamente o processo, sem que seja mais possível a utilização de papel, deve ser compreendido plenamente, sob pena de obstruir o acesso à Justiça, e tornar quase impossível o desenvolvimento processual.

Esses temas foram recentemente debatidos em congresso realizado em Florianópolis, que procurou integrar os profissionais da área e também oferecer mais conhecimento sobre os direitos e deveres das empresas e seus colaboradores. É fundamental que todas as pessoas conheçam seus diretos para que possam exercê-los com clareza no seu dia a dia. “