O DEVER DA LIBERDADE

Lutar pela imprensa independente é preservar o direito à informação como um valor da democracia.

Neste Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, estamos tomando emprestado o título de um dos livros do professor Eugênio Bucci, um estudioso do Jornalismo. Na sua obra denominada A Imprensa e o Dever da Liberdade, ele lembra que a sociedade tem o direito de contar com os serviços de jornalistas e de veículos noticiosos que sejam ativamente livres, assim como tem direito a serviços públicos de qualidade. Na sua visão, o que é direito para o cidadão é dever para o jornalista. Ele tem o dever de ser livre para ser também independente e plural, como recomenda a Unesco, especialmente em relação aos interesses organizados, sejam eles econômicos, políticos, religiosos, corporativistas, científicos e de qualquer outra natureza. Não está fácil ser livre na América Latina, onde alguns governos vêm aplicando políticas de constrangimento, censura e atemorização sobre a imprensa independente e crítica. Relatórios de entidades internacionais como a organização Repórteres Sem Fronteiras, a Anistia Internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e as entidades associativas de imprensa demonstram fartamente o agravamento da violência contra jornalistas e violações frequentes à liberdade de expressão em países como Venezuela, Cuba, Equador, Argentina, México e até mesmo o Brasil. Além da violência explícita, que provocou sete mortes no continente no ano passado, duas das quais de brasileiros, há também a agressão muitas vezes camuflada em constrangimentos exercidos pelo Estado.

Liberdade de Imprensa, neste contexto, significa o amplo direito à investigação, à opinião e à divulgação de fatos que muitos – entre os quais aparecem em primeiro lugar alguns governantes – gostariam de ocultar. Mas significa principalmente o direito da sociedade de ter acesso à informação. A mais substantiva das liberdades é, portanto, a que deve ser exercida plenamente por todos os que dependem do trabalho dos jornalistas para se manter informados sobre o que ocorre no seu entorno e no mundo, e para a partir daí poder refletir, emitir considerações e também tomar decisões.

O jornalismo com responsabilidade é cada vez mais relevante num ambiente em que a informação é produzida e difundida das mais variadas formas, por meios convencionais e virtuais. É a ameaça representada pela imprensa livre que provoca a reação autoritária – como ocorre de forma sistemática na Venezuela – ou expõe as ações obscuras de governos flagrados em atitudes antidemocráticas, como aconteceu com os Estados Unidos. Inclui-se nesse caso, como exemplar, a denúncia de que as autoridades americanas espionavam cidadãos comuns, e que só veio a público pelo trabalho de jornalistas engajados, incondicionalmente, ao compromisso com a verdade. O que a data consagra é mais do que um direito, é um valor essencial à democracia.