Pode parecer um assunto burocrático, daqueles de difícil entendimento, mas a verdade é que só não é um tema que costuma chegar até a população. Foi o que concluiu um estudo feito por um escritório de advocacia de Blumenau, que decidiu investigar em quais cidades do Vale do Itajaí se aplica o chamado IPTU Verde. O benefício oferece descontos àqueles que pensam em ações sustentáveis para as construções civis e pode ser aderido pelas prefeituras através de uma lei municipal. O que espantou durante a pesquisa, porém, foi que, na região, apenas Balneário Camboriú participa da iniciativa, junto com Trombudo Central e Presidente Getúlio.
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Mas por qual motivo essa legislação ainda é pouco divulgada? E como exigir esse direito? O NSC Total foi atrás de respostas.
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Uma das pessoas à frente desse estudo é a profissional Eduarda Prada Radke, advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados. Ela explica que a ideia surgiu depois de uma conversa com o sócio, Ricardo Murilo da Silva, responsável pela área de Direito Ambiental, onde pretendiam entender como algumas cidades do Vale do Itajaí tratam questões tributárias relacionadas à construção civil.
Ao todo, sete municípios foram analisados durante a pesquisa: Balneário Camboriú, Blumenau, Barra Velha, Balneário Piçarras, Gaspar, Itajaí e Pomerode. Destes, apenas a cidade dos arranha-céus possui IPTU Verde, concedendo descontos aos contribuintes que variam de 2% a 6% e podem ser cumulativos.
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Para entender melhor, funciona da seguinte maneira: por lá, o direito ao abatimento no imposto é válido para quem possui imóvel com sistema de captação de água da chuva (2%), reuso de água (2%), aquecimento hidráulico solar (4%) e painéis solares fotovoltaicos (6%). Proprietários de construções feitas com materiais sustentáveis, além dos chamados telhados verdes, também podem ter o desconto de 6% no imposto, mediante certificados de comprovação.
A reportagem questionou a prefeitura quanto ao número de moradores que são beneficiados com o IPTU Verde, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Uma realidade que não é vista em Blumenau, por exemplo. Mesmo sendo maior em quesitos de território e população, o município não possui legislação instituindo descontos de IPTU por iniciativas sustentáveis.
— A gente avaliou as legislações dos municípios mais próximos a Blumenau para entendermos se iniciativas como o IPTU verde eram um consenso ou se realmente eram diferenciais de algumas cidades. E o resultado nos surpreendeu. Não se ouve quase nada a respeito disso nos municípios cuja legislação prevê o IPTU verde, por exemplo. E se nós, que trabalhamos com isso, tivemos dificuldades para encontrar as legislações, imagino que para o empresário ou para o cidadão seja ainda mais dificultoso — ressalta Eduarda.
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Longe da “Dubai brasileira”, pequenas cidades do Alto Vale também apostam na ideia
A Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2019 (PEC do IPTU Verde) foi aprovada em 2022 e está em vigor desde então, conforme decisão de cada município. Ou seja, as prefeituras podem optar por querer ou não o IPTU Verde. Antes de chegar ao Senado, porém, algumas cidades brasileiras já implementavam programas de benefícios tributários que incentivassem medidas de preservação ao meio ambiente. Hoje em dia, um levantamento do NSC Total mostrou que, na região do Vale do Itajaí, apenas outros dois municípios já aderiram ao IPTU Verde.
Longe da agitação da Dubai Brasileira, cidades pequenas como Trombudo Central e Presidente Getúlio, no Alto Vale, também participam da iniciativa. Ainda assim, são poucos os moradores que conhecem a possibilidade de ganhar desconto no IPTU. Segundo a prefeitura de Trombudo Central, há apenas cinco cadastros no município com pouco mais de 20 mil habitantes. Para participar, a pessoa informa no site da administração os itens de sustentabilidade, apresenta fotos e depois o fiscal vistoria e o setor de tributos autoriza o benefício, explica a assessoria.
Assim, cada componente resulta em um desconto específico, que é válido para quem possui de cisterna — depósito que serve para captar, armazenar e conservar a água — a placa solar, por exemplo.
Já em Presidente Getúlio não foi divulgado o número de moradores que aderiram ao IPTU Verde. A prefeitura ressaltou, porém, que são poucos os que participam da iniciativa. Por isso, o objetivo é ampliar a divulgação sobre a lei municipal a partir de 2025.
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Ainda no Litoral Norte, junto a Balneário Camboriú, a vizinha Itapema também conta com uma legislação semelhante ao IPTU Verde. Lá, porém, o programa é chamado de “Edifício Verde” e se aplica apenas a prédios que atuem com práticas sustentáveis, conforme a Lei nº 3.996, de 18 de junho de 2020. Mas, segundo a prefeitura, ainda não houve nenhum protocolo ou pedido de isenção na cidade.
Pouca preocupação com o meio ambiente
Para a advogada Eduarda, o estudo trouxe à tona uma preocupação. Afinal, a resposta sobre a ausência dessa iniciativa em outras grandes cidades, como Blumenau e Itajaí, por exemplo, pode estar relacionada ao desconhecimento da ferramenta e à falta de interesse por pautas sustentáveis, segundo a profissional.
Além disso, o uso de benefícios fiscais como um mecanismo para incentivar a sustentabilidade ainda é, nas palavras dela, muito “embrionário” na região — ou seja, pouco desenvolvido. Na análise dos profissionais à frente dessa pesquisa, essas iniciativas seriam muito bem vistas e poderiam, além de fomentar o setor da construção civil, proporcionar meios mais eficazes de se buscar um equilíbrio entre o desenvolvimento regional e a sustentabilidade.
— Talvez seja um sintoma de que as causas relativas à sustentabilidade não sejam ainda tão fortes para esses municípios. Pautas, por exemplo, de benefício fiscais relacionados a incentivo ao emprego, à cultura e ao investimento são mais facilmente vistas. Diferente desses benefícios fiscais que podem estar relacionados com a sustentabilidade, o equilíbrio e a proteção ao meio ambiente — ressalta a advogada.
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Outro ponto levantado por Eduarda é o abismo que existe entre cidades menores, no Alto Vale, e municípios mais urbanizados, como Balneário Camboriú. Para ela, não é surpresa que cidades do Litoral Norte invistam nesse tipo de iniciativa, justamente por terem maior capacidade de fornecer soluções inovadoras e alternativas que fomentem o cuidado com a natureza.
O que espanta a profissional é o fato de municípios como Trombudo Central e Presidente Getúlio, em áreas mais afastadas, darem o pontapé inicial no projeto antes mesmo de regiões metropolitanas, como Blumenau e Itajaí, que não oferecem a possibilidade do IPTU Verde à população.
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Ainda que não seja uma lei obrigatória para as prefeituras, Eduarda ressalta que o morador que quer ir atrás desse benefício pode abordar o legislativo e levar esse tema à Câmara de Vereadores. Essa é uma das formas, inclusive, de combater uma das principais questões que vêm impedindo essa iniciativa de chegar até mais pessoas: a desinformação.
— Fazer contato com vereadores para mostrar a ideia, explicar o porquê seria bom, pressionar aqueles que efetivamente podem alterar a lei nesse quesito. Sugerir essa possibilidade enquanto não há previsão legal, para que haja um projeto de lei e uma votação. E então a lei municipal pode passar a prever isso — orienta a advogada.
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*Sob supervisão de Augusto Ittner
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