O desafio da demanda por vagas em CEI em Joinville

O que já era um problema antigo – garantir um número suficiente de vagas para as crianças nas escolas públicas além do que prevê a legislação, satisfazendo pais e mães que precisam trabalhar -, ganhou novos contornos em 2016. Esse foi o primeiro ano de vigência da lei que obriga o município a garantir matrículas na educação básica de todas as crianças a partir dos quatro anos (a partir dos seis anos já era garantido).

Para garantir o cumprimento da lei, a Prefeitura de Joinville teve que tomar uma série de atitudes, que foram a extinção do turno integral, a compra de vagas nos centros de educação particulares, a alteração da prioridade da matrícula nos CEIs públicos e a construção de novos espaços.

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– Mesmo assim, é um desafio muito grande. Nós fizemos uma ação com outras secretarias, especialmente de Saúde e Assistência Social, para entender essa nova demanda, que para este ano foi de pelo menos sete mil crianças – diz a professora Sônia Fachini, diretora-executiva da Secretaria de Educação. Na prática, a secretaria teve que somar nascimentos com a migração de famílias de outras cidades e cruzar cadastros para saber quantas crianças teriam de ser matriculadas.

Duas medidas foram tomadas no fim de 2015 e no começo de 2016 para cumprir a legislação: o fim do turno integral para crianças de quatro e cinco anos – havia cerca de 600 matrículas nessa faixa etária – e a priorização de matrículas para as crianças de quatro a cinco anos, deixando no cadastro, à espera de uma vaga, cerca de quatro mil crianças de zero a três anos.

– Claro que tudo isso foi feito com muitos critérios, levando em conta a renda das famílias, a situação de trabalho dos pais, o endereço das famílias e as vagas disponíveis em cada região – diz a diretora-executiva.

Uma das primeiras consequências das medidas foi uma turbulência entre as famílias que eram atendidas em tempo integral. Muitas foram para a Justiça para garantir as vagas.

A previsão da Secretaria de Educação, que começa o período de matrículas para 2017 em setembro, é de que haja pelo menos mais quatro mil crianças na faixa etária de 4 a 5 anos chegando à rede pública para serem matriculas.

Embora haja a garantia de que todas as crianças protegidas pela lei sejam atendidas, há também a certeza de que aquelas que não estão previstas na lei – de zero a três anos – ainda alimentem uma fila de pelo menos quatro mil pessoas no cadastro da Educação.

– Embora não seja uma obrigação do município, a gente está trabalhando para suprir ao máximo essa demanda também – explica a diretora.

Um critério que será adotado a partir de 2017 é a oferta de todas as vagas e centros de educação num perímetro de 3,6 quilômetros do endereço da família. Ou seja, em vez de ser uma escolha apenas familiar, pela escola ou CEI preferido pelos pais, a secretaria vai oferecer todas as opções num raio de 3,6 quilômetros da casa. Assim, uma criança que não conseguir a vaga no CEI mais próximo de casa ainda terá outras opções, um pouco mais longe.

Vagas abertas sugerem cenário contraditório

A rotatividade nas escolas e CEIs faz com que haja em torno de mil vagas abertas. Parece algo contraditório haver déficit de um lado e vagas sobrando de outro. Mas, segundo a diretora-executiva da Secretaria Municipal de Educação, professora Sônia Fachini, esse número permanece quase inalterado, ano após ano, e é consequência das mudanças de endereço dos alunos, do desinteresse por algumas turmas ou turnos e até a abertura de novas escolas que ainda têm vagas que serão preenchidas no próximo ano.

– É algo natural, que a gente fica monitorando o tempo todo, o ano inteiro. A gestão dessas vagas é feita minuciosamente. A gente está sempre chamando alguém do cadastro – diz a professora.

Um dos exemplos é o Centro de Educação Infantil Parque Imperador, inaugurado no começo do segundo semestre deste ano no bairro Aventureiro, o mais populoso de Joinville.

O local foi aberto há pouco mais de um mês e já tem 180 crianças matriculadas. Como as matrículas não foram feitas no começo do ano, as crianças foram transferidas de outros CEIs públicos, de CEIs conveniados (particulares) ou foram chamadas de acordo com o cadastro.

O Aventureiro é o bairro mais populoso de Joinville e a densidade demográfica obriga o município a oferecer cada vez mais vagas.

No ano que vem, segundo a diretora Solange Teresinha Vick Draczynski, serão pelo menos 300 crianças atendidas. Ou seja, só na região próxima ao PA Leste, 2016 partiu de uma condição de nenhuma vaga pública (há CEIs particulares conveniados na área de abrangência), para 300 vagas de zero a cinco anos em 2017.

No centro de educação, com uma série de atividades que estão engatinhando, a diretora e a auxiliar Grasiele dos Santos Vicente se desdobram para buscar a solução para cada novo desafio. O principal deles é praticamente dobrar o atendimento em seis meses.

Em uma das salas que foi montada especialmente para seguir a legislação, cerca de 15 crianças recebem a orientação da professora Nilse Regina Bogo para desenvolver, até o fim do ano, uma série de habilidades e conhecimentos, que vão do reconhecimento de letras e números a atividades socializantes e raciocínio lógico.

– Ainda não é um processo de alfabetização, embora algumas crianças estejam bem adiantadas em relação a isso – diz a professora, enquanto ajuda as crianças a fazer a decoração personalizada da sala. Tudo o que era decoração de “boas vindas” ao novo prédio, agora terá o jeitinho e o toque dos próprios alunos.

Confira a previsão de novos CEIs

ANDAMENTO SEGUNDO A PREFEITURA

CEI Padre Roma – 1º semestre de 2017.

Construção no bairro João Costa. Vai atender 210 crianças com até cinco anos em período parcial e integral.

CEI Laércio Beninca – fevereiro de 2017.

No bairro Vila Nova. Vai atender 210 crianças com até cinco anos em período parcial e integral.

CEI Nova Vila – 1º semestre de 2017.

No bairro Vila Nova. Vai atender 210 crianças com até cinco anos em período parcial e integral.

CEI Loteamento Cattonni – até o fim do primeiro semestre de 2017.

No bairro Costa e Silva. Vai atender 210 crianças com até cinco anos em período parcial e integral.

CEI Irmã Maria da Graça Brás – até o fim deste ano.

No bairro Jardim Iririú. Vai atender 210 crianças com até cinco anos em período parcial e integral.

PRONTO

CEI Parque Imperador

Construído no Aventureiro, abriu as portas há pouco mais de um mês. Atende a 180 crianças e a previsão é de que o número passe para 300 no começo do ano que vem

AMPLIAÇÃO E REFORMA

CEI Bem Me Quer

Obra de ampliação paralisada por falta de recursos financeiros. A parte da reforma está em fase de conclusão, com término previsto para o fim de setembro.