O “crime” do tambor: instrumento apreendido pela PM no Carnaval é resgatado em ato em Florianópolis

Terça-feira de carnaval em Florianópolis. Eram 23h30min quando o grupo de maracatu Arrasta Ilha terminou o cortejo pelo centrinho da Lagoa da Conceição e parte da praça Bento Silvério foi ocupada pelo samba de roda, tradicional no bairro durante a folia do momo. Já passados 30 minutos da meia-noite, policiais militares armados e com spray de pimenta, depois de ter rondado outras duas vezes o local no intuito de dissipar a festa, finalmente interromperam a manifestação cultural, pediram os documentos de um dos percussionistas e, depois de breve confusão, apreendeu um tambor. O crime: perturbação do sossego.

O relato poderia ser de um jornal do começo do século 20, tempo em que manifestações culturais e musicais de negros e ex-escravos eram consideradas criminosas. Mas ocorreu na noite de 28 de fevereiro de 2017. O tambor, pertencente ao cientista social e educador André Farias, 36 anos, depois de apreendido ficou “preso” por mais de um mês no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Centro da Capital, e só liberado na última quinta-feira (dia 30), depois de uma decisão judicial.

Em ato simbólico, um grupo de cerca de 35 pessoas, representantes de vários coletivos, fez o resgate do instrumento às 17h desta-segunda-feira. O ato silencioso aconteceu em frente ao 4ª Batalhão e teve aplausos ao tambor.

— Estávamos fazendo uma samba de roda, patrimônio cultural do Brasil. Entendemos a ação da polícia como caso de intolerância de um símbolo maior da cultura afro-centrada — diz o educador.

Ele contou que ficou calmo durante toda a abordagem, bem como o próprio PM que solicitou os documentos. Uma das pessoas que estavam na roda pediu a outro policial para não tocar no tambor e foi aí que a confusão começou. O instrumento foi levado para a delegacia da PM na Avenida das Rendeiras e, lá, Farias recebeu um Termo Circunstanciado, o que na prática quer dizer que ele terá que responder na justiça pelo crime de perturbação do sossego.

— A gente entende que não se configura crime de perturbação do sossego. Trata-se de uma festa de carnaval num bairro boêmio. É a criminalização de uma festa de rua, da cultura popular — avalia a advogada Lorena Duarte.

Lorena ressalta que, segundo a Lei Complementar nº 003/99, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público, conhecida como a Lei do Silêncio, são excepcionalmente toleradas as manifestações tradicionais nos dias de Carnaval e Ano Novo.

Representante do grupo de maracatu Arrasta Ilha e da Alafiá Casa de Cultura, Alexandra Alencar participou do ato de recuperar o tambor. Ela ressaltou que é um instrumento sagrado e que carrega uma potência muito grande:

— Para muitas pessoas é uma ferramenta de transformação, tanto econômica como emocional.

O samba de roda na pracinha da Lagoa já é tradição. A roda oficial ocorre sempre no domingo de carnaval, há oito anos, e está se consolidando como tradição também na véspera da quarta-feira de cinzas. Este ano, reuniu cerca de 150 pessoas, incluindo os músicos.

O que diz a PM

Segundo relato da ocorrência feito pelos policiais de plantão, a PM foi acionada por um morador que afirmou ter filho pequeno com dificuldade para dormir. O relato da ocorrência na íntegra:

“A guarnição esteve no local da ocorrência e constatou que haviam várias pessoas tocando instrumentos. Devido ao grande número de pessoas (…), a guarnição apenas flagrou o senhor André Luiz Farias na posse do instrumento atabaque. Diante do fato, foi dada voz de prisão ao masculino e apreendido o instrumento. Ato contínuo, as demais pessoas que se encontravam no local partiram para cima das guarnições. Vale destacar que a viatura já havia ido por três vezes ao local e verificava que, quando a guarnição chegava, o som parava. Foi conversado com as pessoas que estavam na praça, porém o problema não era resolvido. Numa quarta vez, com o apoio das demais guarnições, as viaturas conseguiram flagrar a perturbação do sossego, ouvindo tambores, pandeiro, bem como outros instrumentos que não foram localizados. A guarnição reteve o instrumento musical referido e, nesse momento, cerca de 200 pessoas cercaram a guarnição, sendo necessário o uso progressivo da força para afastar os populares (verbalização, controle de contato – spray de pimenta).”

Patrimônio imaterial da humanidade, samba era considerado crime no Brasil

Em 2005, o samba de roda foi incluído na Declaração de Obras-Primas do Patrimônio Imaterial da Humanidade da Unesco. No começo, por volta de 1860, era praticado principalmente na região do Recôncavo Baiano, como manifestação da cultura dos africanos trazidos ao Brasil. De lá se espalhou pelo país: no Rio de Janeiro se estabeleceu como movimento de valor social e, inclusive, como meio de os negros enfrentarem a rejeição social e a perseguição.

Até os anos 1930, manifestações como o samba e a capoeira eram consideradas criminosas. No Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil de 1890, por exemplo, o decreto número 847, de 11 de outubro desse mesmo ano, trazia no capítulo 13 o título “dos vadios e capoeiras” e previa pena de dois a seis meses para quem fosse pego fazendo capoeiragem.

Em agosto de 1920, o jornal carioca Correio da Manhã publicou ocorrência atendida pela polícia local. Segundo a nota, “desocupados” formavam um “ruidoso samba” em rua localizada ao pé do Morro da Mangueira e a polícia conseguiu prender “parte do pessoal do batuque”, além de apreender cinco pandeiros e um tambor.

Na recém-apresentada dissertação de mestrado sobre o pandeiro, o músico Eduardo Vidili, 43 anos, encontrou durante a pesquisa relatos de ícones do pandeiro, como João da Baiana e Russo do Pandeiro, nos quais contavam que haviam sido presos muitas vezes e que a polícia apreendia os instrumentos.

— É assustador o que aconteceu. Mostra que o instrumento musical e essa prática carregam um valor simbólico que incomoda. Se alguma autoridade ou se a elite não vê com bons olhos, é porque incomoda. A prática musical sempre foi símbolo de resistência — pontua.

Para a Mestra de capoeira angola Elma, a importância do tambor vai além do ato de tocar um instrumento:

— Tem a ver com a comunicação com nossos ancestrais indígenas e africanos. É diálogo e conexão com nossos antepassados.

Ogã: 26 anos dedicados à percussão

André Farias ainda era um menino quando aprendeu a tocar tambor. Desde o dia 10 de maio de 1990 toca no contexto religioso. Como ogã, é responsável nos rituais da umbanda por conduzir o toque da percussão.

— Os tambores são a nossa comunicação com os deuses. Os terreiros hoje estão sendo fechados por causa do barulho — afirma.

O tambor “preso” é o mesmo que ele usa para trabalhar como professor de percussão.

Depois da confusão, Farias assinou um Termo Circunstanciado, via pela qual a PM registra o cometimento ou não de uma contravenção penal. Junto com a advogada, tentou recuperar o instrumento alguns dias depois.

—Não havia nenhuma justificativa para a apreensão. Fomos informados de que era um procedimento padrão e que só poderia ser retirado depois da primeira audiência, marcada para julho, ou solicitar a restituição junto a um juiz. Foi o que fizemos. A juíza Vânia Peterman deferiu o pedido. Nos autos criminais, o Ministério Público já se manifestou, sugerindo que a PM apresente mais provas para inclusão ou não de denúncia contra André Farias — explica a advogada.

O Fórum das Religiões de Matriz Africana de Florianópolis e Região fez uma moção de repúdio à “prisão do tambor”. Segundo o documento, as arbitrariedades da Polícia Militar têm sido uma constante em relação aos povos e comunidades tradicionais em Florianópolis e região. “Nem mesmo o apelo ao símbolo religioso que o instrumento representava impediram de levar o tambor para Delegacia da Lagoa”, diz o texto, que segue:

“(…) Nossa resistência histórica foi o que manteve nossa religiosidade viva. Agora não apenas silenciam os tambores, mas o recolhem. Voltaremos ao tempo dos toques num quartinho escondido nos fundos do quintal? Nos renderemos cada vez mais às exigências de controle que o racismo faz sobre nossa prática religiosa? Nossos antepassados souberam manter nossas raízes sem perder a essência, mas que futuro deixaremos com tanta repressão?“