A aprovação do projeto de lei que retoma benefícios fiscais a setores da economia catarinense e reduz de 17% para 12% o ICMS da indústria de SC contrariou o desejo de entidades ligadas ao comércio varejista.
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Entidades representantes deste último segmento temem um impacto no custo caso as indústrias não repassem nas compras ao varejistas a diferença que ganhará com a aprovação da lei desta quarta-feira. Isso porque a redução da alíquota de ICMS à indústria vai diminuir também o crédito de ICMS que parte dos comércios tem direito na compra de produtos dessas empresas.
Entre os deputados, porém, a divisão entre os setores não provocou a mesma repercussão. O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc), afirma que a medida traz justiça à indústria de SC, porque nas compras feitas de empresas de outros Estados a alíquota aplicada já era de 12%, em vez de 17%.
Mesmo assim, o deputado disse que assumiu um compromisso com líderes do comércio de a partir de janeiro estudar uma possível alternativa para resolver o impasse. Entidades também pretendem fazer um levantamento do impacto da redução nos custos.
Sobre os possíveis reflexos apontados pelo comércio, o deputado afirma que caberá aos varejistas negociar para evitar prejuízo com a mudança.
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– Tudo é questão de negociação. Se eu fabrico uma geladeira e vou vende-la com 17%, e o Estado agora me dá condição de vender com 12%, tem uma diferença de 5%. Eu que sou comprador, distribuidor, vou negociar e dizer: vocês agora têm menos 5% de imposto, eu também quero esse benefício – defende o deputado.
A redução de ICMS para a indústria entra em vigor em 31 de março. As outras mudanças do PL do Rescaldo, aprovado nesta quarta-feira, já passam a valer após a sanção.
"Nenhum comércio do mundo tem só um fornecedor", diz deputado
O deputado estadual Milton Hobus (PSD), relator do PL do Rescaldo que reduziu a alíquota da indústria, se diz convicto de que não haverá reflexos negativos para o comércio.
Ele argumenta que no ano passado as indústrias não repassaram a diferença no período de duração da medida provisória que diminuiu temporariamente o ICMS, mas porque acreditavam que os deputados iriam reverter a situação em pouco tempo. Segundo o deputado, desta vez será diferente.
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– Se essa indústria que agora vai pagar 12% não conseguir repassar essa vantagem que está tendo, ela corre o risco de perder esse cliente. Porque nenhum comércio de nenhum lugar do mundo tem só um fornecedor. O mercado é globalizado. Quando você reduz a carga tributária no início da cadeia, você está ajudando a competitividade. O mercado, na ponta, se ajusta. O comércio é mero repassador, e ele vai buscar a melhor alternativa.