O caso é diferente, diz procurador do STJD sobre acusação ao América-MG

Passados quatro dias da acusação feita pelo Joinville de que o América-MG teria atuado com um jogador irregular na Série B, a procuradoria do STJD ainda não fez a denúncia. Por meio da imprensa, o clube mineiro se defende alegando que há um caso semelhante em 2013, quando o processo em questão foi arquivado. No entanto, não deve ser dessa forma que a equipe mineira evitará que o caso vá ao tribunal.

O artigo 49 do Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF – o qual o JEC alega que o América-MG infringiu – foi alterado de um ano para o outro, contrariando o argumento do time de Belo Horizonte. Por meio de mensagens trocadas por celular com a reportagem de “AN”, o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, confirma a teoria.

– O artigo 49 do RGC foi modificado de 2013 para 2014, o que muda o cenário – escreve Paulo Schmitt, sem revelar mais detalhes sobre a possível denúncia.

Em 2013, o Paysandu denunciou o São Caetano por ter atuado com o lateral Renan Luís. Antes de chegar ao Azulão, o lateral-direito jogou pela Ponte Preta, na Copa do Brasil, e pelo Ceará, na Série B. O caso foi arquivado antes de chegar a ser julgado.

Desta vez, o JEC acusa o América-MG de ter escalado o lateral-esquerdo Eduardo após ele ter atuado pelo São Bernardo, na Copa do Brasil, e na Portuguesa, pela Série B. Embora os casos pareçam semelhantes, a diferença está no embasamento jurídico.

Em 2013, o RGC previa a atuação por equipes diferentes somente em divisões do Campeonato Brasileiro. Neste ano, a lei é específica e fala sobre qualquer competição organizada pela CBF.

Confira o detalhe na imagem a seguir (clique na imagem para ampliá-la).

A procuradoria do STJD fez uma consulta à CBF e aguarda a resposta da entidade para tomar uma providência. Enquanto isso, nos bastidores, outros clubes procuram o Joinville para se mostrar como terceiros interessados na causa.

O departamento jurídico do JEC foi consultado, mas aguarda o posicionamento da Procuradoria para se manifestar.

Veja, na imagem abaixo, o nome de Eduardo em súmulas de jogos pelo São Bernardo (na Copa do Brasil), na Portuguesa (na Série B) e no América-MG (também na Série B). Clique na imagem para ampliá-la.