“O caminho é a licitação”, garantiu o prefeito Cesar Souza Júnior diante da paralisação do transporte coletivo da Capital

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, mostrou-se revoltado com a paralisação realizada por funcionários da empresa Transol nesta segunda-feira. Ele acredita que essa é uma reação à abertura de licitação para o serviço e, em entrevista exclusiva ao Diário Catarinense, explicou porque a prefeitura ainda não rescindiu o contrato com as empresas que atualmente exploram o transporte coletivo da Capital.

Diário Catarinense – A prefeitura tem o poder de rescindir contrato com as empresas do transporte coletivo por causa das paralisações?

Cesar Souza Júnior – O contrato com as empresas é precário. Em 2009, quando terminou o período de exploração das empresas, a administração deveria ter feito licitação, mas não fez. Esse contrato emergencial nos dá pouca margem para impedir as paralisações. É possível rescindir, mas esse processo é complexo e provavelmente levaria mais tempo do que o processo de licitação do serviço, já que as empresas recorreriam na justiça. E se tiramos hoje, como fica o serviço à população? Essa situação se arrasta há 30 anos e agora está próxima de uma solução. O caminho é a licitação.

DC – Qual é a saída para evitar as paralisações hoje?

Cesar – Como somos um poder concedente administrativo, não podemos multar o sindicato, os motoristas e cobradores. Nós aplicamos já 600 multas às empresas que descumpriram os horários de saída dos ônibus e o Procon municipal também agiu, com multa de R$ 1 milhão à Transol. Mas o poder judiciário tem poder de fazer mais. O promotor de direitos do consumidor do Ministério Público já me adiantou que vai abrir inquérito para avaliar as condutas individuais da categoria. Também há uma multa de R$ 50 mil por dia de paralisação que ainda não foi julgada pela justiça do trabalho.

DC – Como a licitação vai dar mais controle à prefeitura para punir as greves do transporte coletivo sem aviso prévio à população?

Cesar – Há um capítulo completo na nova licitação que prevê multas severas à categoria e às empresas, inclusive com retenção do subsídio pago e cassação da concessão. Isso não pode ser feito hoje. Não há claro no contrato atual os limites às empresas e funcionários, nem um parágrafo que especifique o que a prefeitura pode fazer nesses casos. Já esgotamos nossas ações. Por isso, vamos, com certeza, lançar a licitação ainda neste mês. O que não foi feito em quatro anos, faremos em oito meses. O processo deve demorar uns 60 dias, como qualquer outra licitação.