Número de MEIs em Joinville dobra em cinco anos

O número de microempreendedores individuais (MEIs) dobrou nos últimos cinco anos em Joinville e atingiu, no fim do ano passado, a marca de 52 mil pessoas que atuam como pequenos empresários na cidade. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atualizados no início de 2022.

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O MEI é um profissional autônomo que passa a ter um CNPJ, com facilidades para abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. O analista técnico do Sebrae Joinville, João Paulo Novakoski, explica que a modalidade se tornou um caminho para a formalidade para diversos profissionais, desde a criação há mais de uma década. 

– O aumento no número de MEIs não acontece só em Joinville, mas no Brasil como um todo. É um processo natural que vem desde que surgiu e a tendência é de que cresça mais do que as pequenas, médias e grandes empresas, proporcionalmente – aponta Novakoski.

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Ele afirma que a pandemia não teve um grande impacto no crescimento do número de MEIs, mas fez com que alguns microempreendedores individuais que estavam inoperantes procurassem a regularização para trabalhar em um cenário de economia instável.

Novakoski ainda salienta que o MEI não tem muitos benefícios, mas eles são sólidos, o que atrai muitas pessoas. Um deles é a garantia de aposentadoria para o microempreendedor, mesmo se tornando uma pessoa jurídica. 

– Outra questão é a liberdade econômica, com a lei da terceirização. Até então, a atividade fim de uma empresa não poderia ser terceirizada, mas há cerca de dois anos isso mudou e criou uma oportunidade para o MEI – explica o analista do Sebrae.

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Para se tornar um microempreendedor individual é necessário cumprir alguns requisitos, como ter faturamento de até R$ 81 mil por ano e contratar, no máximo, um empregado. Além disso, o MEI terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional, que varia de R$ 61,60 a R$ 66,60, dependendo da área de atuação. A lista de ocupações permitidas tem mais de 450 atividades, com a possibilidade de escolha de uma principal e outras 15 secundárias.

MEI ajuda no crescimento de empresas

A empresária joinvilense Michelle Eliza Jung, 36 anos, abriu o Pirulitando Brechó Infantil, ao lado de uma sócia, em 2014. Ela havia tido um filho pouco tempo antes e sentia dificuldade em conseguir peças de roupas com valores mais acessíveis. Foi quando visitou dois brechós e percebeu uma oportunidade de negócio. 

– Como estávamos iniciando e não tínhamos um valor inicial para capital de giro, o MEI foi a melhor opção que encontramos para não ficarmos na informalidade – lembra ela. 

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O tempo como MEI não foi muito longo, durou cerca de um ano e meio. Após o período, ela precisou avançar para a microempresa (ME), já que o faturamento do negócio ficou superior ao permitido para microempreendedores.

Atualmente, Michelle participa de grupos com pessoas que querem abrir brechós pelo Brasil e sempre as orienta a formalizar os negócios para que tenham sucesso e o segmento também se fortaleça. Segundo Michelle, o Pirulitando Brechó Infantil apenas chegou ao patamar atual pelo período em que foi MEI. 

– Foi um grande incentivo porque hoje pagamos 12% de impostos sobre tudo que vendemos, enquanto antes tínhamos apenas a taxa fixa. No início, se tivéssemos que pagar todos os impostos como agora, seria um valor alto demais para a gente bancar. Talvez, não teríamos crescido tanto – explica a empresária.

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Um dos fatores que ajudaram no crescimento da empresa foi o investimento no próprio negócio dos valores economizados com impostos. Aliado ainda à facilidade de abertura do MEI e a pouca burocracia, o desenvolvimento do brechó aconteceu de forma simples e fácil, de acordo com Michelle. 

Para quem também quer se tonar MEI, a empresária recomenda a busca por informações junto ao Sebrae, que pode ajudar os interessados com orientações e cursos. O contato pode ser feito pelo site ou na sede do serviço. Em Joinville, o Sebrae fica na rua Alexandre Doëhler, no Centro.

Número de MEI em Joinville

Data Apuração | Optantes | Novos no ano

31/12/2016 | 22.246 | –

31/12/2017 | 26.621 | 4.375

31/12/2018 | 28.511 | 1.890

31/12/2019 | 35.913 | 7.402 

31/12/2020 | 44.162 | 8.249

31/12/2021 | 52.347 | 8.185

Fonte: Sebrae de Joinville

Informações sobre o MEI

Regras para ser MEI 

• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados; 
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; 
• Ter, no máximo, um funcionário contratado; 
• Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas

Não pode ser MEI

• Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados; 
• Estrangeiros sem visto permanente; 
• Pensionistas e servidores públicos; aposentados por invalidez; 
• Profissionais que querem exercer atividade regulamentada por um determinado órgão de classe

Benefícios

• Aposentadoria por idade ou invalidez; 
• Auxílio-doença; 
• Salário-maternidade; 
• Pensão por morte (para família); 
• Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS), em valores fixos; 
• Abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos; 
• Cobertura da Previdência Social para o MEI e sua família; 
• Dispensa de alvará e licença para suas atividades; 
• Permissão para vender para o governo; 
• Emissão de nota fiscal; 
• Apoio técnico do Sebrae

Responsabilidades e obrigações 

• Pagar a Contribuição Mensal (DAS) em dia; 
• Entregar anualmente a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI); 
• Manter o controle mensal do faturamento; 
• Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas; 
• Guardar as notas fiscais de compra e venda; 
• Realizar os recolhimentos obrigatórios, se tiver funcionário

Quanto custa ser MEI por mês

• Comércio ou indústria: R$ 61,60
• Prestação de serviços: R$ 65,60
• Comércio e serviços juntos: R$ 66,60

Como abrir um MEI

Reúna os documentos necessários: 

• Dados pessoais: RG, título de eleitor ou declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial 
• Dados do seu negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado

Em seguida, faça o cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal e depois acesse o Portal do Empreendedor para formalizar o seu negócio. 

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