Núcleo diminui judicializações na área da saúde em Joinville

O crescimento da judicialização na saúde pública, seja por falta de remédios ou demora em procedimentos, estimulou a criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT-Jus), em Joinville. A criação aconteceu por meio de decreto municipal, em 2016, que disponibilizou à Secretaria Municipal da Saúde uma equipe técnica para auxiliar na prevenção e na resolução, de forma administrativa, dos pleitos dos usuários do Sistema Único de Saúde.

A iniciativa já vinha sendo estudada desde 2013, quando os gastos da pasta com o cumprimento de decisões judiciais foi de cerca de R$ 6,8 milhões. O pico com esta despesa aconteceu em 2016, em que o município gastou aproximadamente R$ 10,4 milhões com judicializações.

Desde a implantação, em junho de 2016, o núcleo vem colhendo resultados positivos. Para se ter ideia, no ano passado, o valor empenhado pela Secretaria Municipal foi de pouco mais de R$ 2,8 milhões – representando uma queda de 72,56%, na comparação com 2017, e 52,85%, com os gastos de 2018.

— Em 2013, com a alta de gastos com a judicialização, foi feito a formatação de um núcleo especializado e técnico para tentar resolver essas demandas judiciais de forma administrativa e, assim, diminuir o gasto com essa judicialização — explica Jean Rodrigues da Silva, secretário da saúde do município.

Atualmente, o NAT-Jus é composto por dois médicos, farmacêuticos, advogados e servidores administrativos. O projeto ainda conta com uma equipe de suporte, de várias especialidades médicas, para que possa ser atendida todas as solicitações dos usuários. A equipe do núcleo é independente e tem isenção para fornecer o parecer aos requerimentos feitos dentro da rede, com embasamento científico.

Externamente, o NAT-Jus trabalha com os órgãos do sistema de justiça para promover um diálogo entre Secretaria Municipal e o Ministério Público (MP), as defensorias e o Poder Judiciário para evitar essa judicialização. Tanto interna quanto externamente, a troca acontece por meio de formulários preenchidos pelas equipes médicas, apontando os procedimentos ou medicamentos que não são fornecidos pelo SUS.

Este formulário tramita pela equipe do NAT-Jus para encontrar uma solução ao problema sem que seja necessário ajuizar uma ação judicial. A resposta pode ser a oferta de medicamentos correlatos fornecidos pela rede, ou a validação de compra de medicamentos que sejam de fato necessários. As principais demandas relatadas pelos usuários do SUS são em relação ao acesso a medicamentos, materiais e procedimentos não padronizados ou não disponíveis na rede pública.

— Isso trouxe mais confiabilidade e mais lisura a todo este processo, além de melhorar o planejamento orçamentário. Antes, precisávamos somente bancar as decisões. Agora não, ganhamos mais confiabilidade com outros órgãos públicos — ressalta.

Maior confiabilidade

O secretário ainda ressalta que o projeto também melhorou o tempo de resposta para o usuário, que não precisa recorrer a um advogado ou as defensorias públicas para ter acesso ao procedimento. Desta forma, a confiança da população aumentou com relação ao sistema público de saúde de Joinville.

Como resultado à iniciativa, o número de novas ações judiciais – pedindo a disponibilização de medicamentos, insumos e procedimentos na saúde pública – também desaceleraram ano após ano. Em 2018, este número foi de 144 ações, valor 36,56% menor do que o registrado no ano anterior quanto 227 pedidos foram feitos. Já ações coletivas, diminuíram de 13, em 2012, para uma registrada no ano passado. Os processos coletivos envolvem pleitos iguais de várias pessoas diferentes.

Agilidade no processo

Dos novos processos judiciais instaurados no ano passado, dois pediam o fornecimento de dietas e suplementos alimentares (1,39%); sete solicitavam a realização de internações (4,86%); treze o fornecimento de insumos e materiais de interesse à saúde (9,03%); 80 pediam acesso a medicamentos (55,56%); e 42 realização de procedimentos (29,17%).

— O usuário ganhou muita agilidade neste processo, ele consegue muito mais rápido ao tratamento que precisa. E outro ponto positivo também é que esta política da secretaria de saúde vai se perpetuar a outras gestões, já que há o decreto — finaliza.

O núcleo agora serve de modelo de sucesso para outros municípios e estados. Ainda neste mês, o projeto será apresentado a uma equipe da Secretaria de Estado de Saúde do Paraná, para que eles possam viabilizar a implantação no estado vizinhos. O modelo para diminuir as judicializações também rendeu premiações, a última aconteceu ano passado durante a 15ª Mostra Brasil, aqui tem SUS, com a produção de um webdocumentário.

Grupo facilita acesso

Depois da implantação, os órgãos de justiça – Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia – passaram a contribuir com o novo fluxo e iniciaram o encaminhamento de solicitações para resolver administrativamente, antes de judicializar.

De acordo com defensor público Djoni Benedete, da Defensoria Pública do Estado (DPE), as principais demandas pleiteadas pelos usuários têm relação com a demora em cirurgias, consultas ou exames e a falta de medicamentos. Depois de receber essas solicitações, a defensoria encaminha ao município ou ao Estado, dependendo da competência, uma solicitação de adiantamento dos procedimentos ou alternativas ao medicamento não fornecido pela rede.

— Com a Secretaria Municipal temos uma relação muito boa, no sentido de tentar resolver este tipo de causa extrajudicialmente. Porque sabemos que na Justiça já tem muitos processos. Além de a Defensoria ter como missão buscar soluções administrativas — esclarece.

Por mês, a defensoria recebe uma média de 40 pessoas, com reivindicações na área da saúde. Destes casos, 20% são resolvidos com orientação aos pacientes e outros 35% são solucionados sem precisar judicializar ações. Do restante das ações que precisam ser ajuizadas, a grande maioria é por falta de medicamentos de baixo custo que a rede não fornece.

O NAT-Jus também contribui quando não há como fugir da judicialização. Nestes casos, o Núcleo fornece suporte técnico aos órgãos do sistema de segurança, para qualificar a atuação deles nas análises de questões relacionadas à saúde pública.