Novos ex-tarifários trarão US$ 7 bilhões em investimento

As duas novas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial da União reduzem até 30 de junho de 2014 o Imposto de Importação para 330 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil, explica o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A decisão foi tomada para incentivar investimentos, destaca o ministério. Ambas resoluções foram aprovadas, dentro do regime de ex-tarifário, pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex. Mais de 80% dos ex-tarifários aprovados referem-se a novos investimentos.

A Resolução Camex nº 74 traz a relação de 322 ex-tarifários simples para bens de capital, com redução de alíquotas de 14% para 2%. Desse total, há 45 pedidos de renovação e 277 novos pedidos de concessão.

Já a Resolução Camex nº 75, referente a bens de informática e telecomunicação, concede redução de imposto de 16% para 2% para impressoras de grande formato e renovação da redução tarifária de 16% para 0% para sete equipamentos relacionados a investimentos em tecnologia de TV digital.

Com as duas novas Resoluções Camex, o número total de ex-tarifários aprovados em 2012 chega a 2.134. De acordo com o MDIC, os benefícios fiscais que passam a vigorar a partir desta quarta-feira incentivarão investimentos globais de mais de US$ 7,021 bilhões e investimentos em importações de aproximadamente US$ 340 milhões.

Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com os novos ex-tarifários, destacam-se EUA (44,80%), Alemanha (10,19%) e Itália (7,62%). Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram o de petróleo (31,37%), o automotivo (19,96%), o de autopeças (11,47%), o ferroviário (8,91%), e o setor de mineração (8,62%).