Desde o dia 1º de setembro, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) iniciou o uso do Sistema de Licenciamento Ambiental (SINFAT) para gerenciar procedimentos de licenciamento em Florianópolis. A mudança marca um passo importante para modernizar a gestão ambiental no município, trazendo mais eficiência aos empreendedores e transparência à população.
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Transição de sistemas
Os processos já abertos seguem em tramitação no sistema FloripaOn. Porém, os novos requerimentos devem ser feitos exclusivamente pelo SINFAT.
Com a nova ferramenta, os cidadãos também poderão consultar informações sobre atividades licenciadas diretamente na plataforma.
Modernização da gestão ambiental
Desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), o SINFAT concentra dados e procedimentos em uma única plataforma digital. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, utilizar esse novo sistema nos processos internos do município é um avanço importante, pois moderniza e traz mais agilidade aos trabalhos.
Como solicitar o licenciamento
Para protocolar pedidos de licenciamento ambiental, os solicitantes precisam manter o cadastro vigente e regular na Prefeitura de Florianópolis. Os documentos exigidos variam conforme a tipologia e a fase do processo e devem ser enviados pelo próprio sistema SINFAT.
Orientações ao público
O Manual do Sistema está disponível no Portal do Empreendedor, na seção “Manual do Portal”. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail sinfat@ciga.sc.gov.br. Já as dúvidas técnicas devem ser encaminhadas ao setor de Licenciamento Ambiental da Floram, no endereço licenciamento.dilic@gmail.com.
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Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.