A Prefeitura de Joinville elaborou o novo Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual, que visa atender as vítimas de violência sexual de forma humanizada e qualificada, por meio da implantação da rede de atenção às vítimas no município. O protocolo foi publicado oficialmente no Decreto 36.133, de 4 de novembro de 2019.
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O objetivo é evitar a revitimização e fomentar políticas públicas para o atendimento. O prefeito Udo Döhler destacou a importância da mobilização do maior número de pessoas para o atendimento das vítimas da violência sexual.
– Como é bom ver os nossos servidores comprometidos com este tema tão preocupante. Isto, seguramente, se constituirá numa contribuição importante para que nós possamos reverter este quadro. Daremos uma contribuição importante para a segurança das pessoas de bem – disse o prefeito.
O primeiro protocolo foi publicado em 2009, por meio da ação da Comissão Aconchegar, em caráter temporário, criada em 2006. O protocolo, porém, contemplava apenas os casos agudos. Após a Comissão Aconchegar se tornar permanente, com o decreto 29453, de 2017, iniciou-se uma revisão do Protocolo de Atendimento vigente a fim de alinhá-lo à legislação nacional.
A comissão reuniu representantes de diferentes instituições, com o objetivo de ampliar a divulgação e promover a articulação intersetorial para a efetividade e humanização do atendimento.
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Novas diretrizes de atendimento
O novo protocolo organiza os atendimentos, tanto nos casos agudos, que aconteceram em até 72 horas, como nos casos crônicos, após as 72 horas da ocorrência.
Casos agudos devem ser atendidos nos Hospitais de Referência, que são Hospital Municipal São José, Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Hospital Bethesda e, no caso de menores de 15 anos, Hospital Infantil Doutor Jeser Amarante Faria. Para os casos crônicos, o atendimento é realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O protocolo apresenta dados sobre a violência sexual em Joinville, de acordo com o diagnóstico nas diferentes instituições. Não há um número oficial de casos no município, pois não existe, ainda, uma maneira de identificar se os casos indicados em cada relatório são repetidos, e também porque no relatório constam os casos confirmados e suspeitos em um mesmo dado. A diferenciação entre suspeita e caso confirmado se dá por meio do processo que acontece após a denúncia, dificultando o levantamento do número real de vítimas da violência.
Com as discussões da comissão Aconchegar, foram apontadas ameaças, que representam problemas e barreiras para a segurança das vítimas de violência sexual, sobre as quais os membros da comissão se dedicaram para minimizar ou sanar.
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Entre as ameaças, foram destacadas a falta de continuidade no atendimento de saúde e a necessidade de fortalecimento da atenção básica para o atendimento de pessoas em situação de violência sexual. A rede intersetorial aproxima as instituições para facilitar o diagnóstico de violência e garantir a segurança das vítimas, desde a educação infantil até o atendimento de idosos.