Novo projeto de lei de Gean Loureiro (PMDB) é oficialmente apresentado aos vereadores em Florianópolis

Enquanto de um lado os servidores municipais votavam pela continuidade da greve, que já dura 35 dias, de outro lado os vereadores da Câmara de Florianópolis ouviam a leitura da carta do prefeito Gean Loureiro (PMDB) sobre o conteúdo de seu novo projeto de lei, protocolado na sexta-feira. A leitura da mensagem, que não durou nem cinco minutos, ocorreu logo no início da sessão ordinária e marcou, oficialmente, a entrada do projeto no Legislativo. No entanto, somente após passar pela procuradoria da Casa e ingressar na primeira de três comissões _ Constituição e Justiça, Trabalho e, pôr fim, Orçamento _, é que o projeto será considerado tramitando.

Com 11 pontos, a nova proposta do governo, que tenta pôr fim ao segundo maior movimento grevista da Capital, recua em pelo menos duas situações que, até então, estavam suspensas por conta da aprovação de parte do pacotão de medida, em janeiro. Entre elas a não suspensão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, porém com veto a aplicação de cláusulas financeiras que garantiriam reajustes no decorrer deste ano, por exemplo. Em tese, segundo a prefeitura, o projeto nada mais é que a oficialização de propostas já feitas ao Sintrasem, sindicato que representa a categoria. No entanto, o sindicato já havia se manifestado que os trabalho só voltarão ao normal caso a lei aprovada em janeiro seja revogada.

Nesse sentido, apesar de classificar como positivo a ação do prefeito Gean Loureiro (PMDB) em protocolar o novo projeto, há vereador que acredite que a solução para o impasse entre município e sindicato não está no Legislativo, mas sim no Judiciário.

— É uma responsabilidade pesada para os vereadores e, pelo que acompanhei, eles (servidores) querem a revogação total da lei. Se não for isso, esse projeto acaba não atendendo o que o sindicato vinha pedindo. Coloco em xeque se isso realmente vai ajudar a terminar a greve. Acho que o Judiciário deveria tomar uma posição para ver se, realmente, a greve não está indo pro lado político — sugere o parlamentar do DEM, Miltinho Barcelos.

Além da ação civil contra o Sintrasem, encaminhada à Justiça pelo titular da promotoria da infância e da juventude de Florianópolis, Daniel Paladino na última sexta-feira, onde o Judiciário poderá determinar, com base no pedido do promotor, que o sindicato retome as atividades sob pena de multa diária de R$ 100 mil ou que a prefeitura contrate profissionais temporários, nesta segunda-feira a prefeitura de Florianópolis também recorreu à Justiça. O município pediu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ) a convocação de uma audiência de conciliação com os servidores em greve.

— Quem perde com essa queda de braço é a população mais carente. Esperamos que (com esse novo projeto) possamos alinhar, dentro de cada item, sem demagogia e com responsabilidade, sabendo da responsabilidade fiscal do município, chegar em um desfecho, que faça com que a prefeitura alcance parte dos objetivos dela, e que os servidores sejam valorizados — ponderou o agora, vereador de oposição, Vanderlei Farias, o Lela, do PDT.

Projeto pode levar até três meses para ser votado

Sem pedido para que tramite em regime de urgência, o projeto seguirá o rito normal da Câmara, podendo, segundo o presidente e vereador Gui Pereira (PR), levar de 20 dias até três meses para ser, de fato, aprovado ou não pelos parlamentares. Apesar da sessão morna desta segunda-feira e de o assunto ser pouco comentado pelos político em plenário, alguns vereadores, entre eles o líder de governo na Casa, Roberto Katumi (PSD), que afirmou que, com isso, “o governo mostra e prova para a sociedade que não é intransigente”, conversaram com o Diário Catarinense sobre o novo projeto.

Em alguns momentos, até a oposição reconheceu como positiva o gesto do prefeito em, ao menos, tentar remediar os prejuízos causados pela aprovação da lei que retirou parte dos direitos trabalhistas dos servidores em janeiro. Além disso, é perceptível que os parlamentares também concordam, como citou o vereador Afrânio Boppé (PSOL) em plenário, que a Casa se una para dar celeridade ao rito, porém sem atropelamentos, como ocorreu durante os nove dias em que os mais de 30 projetos do pacotão tramitaram.

— O problema não está no legislativo. Antes de ser uma solução legislativa, permanece o impasse entre as partes. Porém, acho que continua sendo necessário um entendimento entre eles (sindicato e prefeitura), para depois a Câmara tomar a sua decisão. Nesse caso, é importante que a Câmara se prontifique a resolver o mais rápido possível — complementou Boppré ao fim da sessão.

Ao ressaltar que qualquer vereador, apoiado por pelo menos um terço dos parlamentares, pode propor o regime de urgência – diminuindo o tempo de tramitação do projeto -, Pedrão Silvestre (PP) defendeu que a tramitação seja feita de forma responsável e, se possível em constante diálogo com os servidores e com os administradores do município, mirando o consenso.

— Vale lembrar que esse novo projeto é para concertar um erro que o prefeito fez no primeiro. Reconheço isso como um gesto de humildade do prefeito. Dele reconhecer que errou já nos primeiros projetos que encaminhou à Câmara — disse ao fazer referência sobre as medidas do pacotão.