A prefeitura de Florianópolis protocolou por volta das 18h30min desta sexta-feira, na Câmara de Vereadores, um novo projeto de lei de autoria do prefeito Gean Loureiro (PMDB) com alterações ao texto que suspendeu o plano de carreira do funcionalismo e modificou benefícios da categoria. Agora, conforme a assessoria da Câmara, o projeto seguirá os tramites normais e deve ser lido em plenário na sessão ordinária da próxima segunda-feira. De acordo com o prefeito, a nova proposta traz 11 pontos em que o governo cedeu nas negociações com o Sintrasem.
Continua depois da publicidade
Conforme a assessoria da Câmara, o presidente da Casa, vereador Gui Pereira (PR), já assinou o recebimento do projeto nesta sexta-feira. Após ser apresentado aos demais parlamentares na próxima sessão, o documento passará pela procuradoria da Câmara, que deve emitir um parecer instrutivo, e, depois, vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a legalidade da proposta. Em seguida, o projeto ainda será apreciado por comissões de mérito, como a de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público e a de Orçamento, Finanças e Tramitação.
Vereador da oposição e membro da CCJ, Afrânio Boppré (PSOL) recebeu a informação de que o novo projeto foi protocolado ainda sexta-feira à noite. Ele explica que, caso o projeto não tramitar em regime de urgência, quando o documento chegar à CCJ será preciso designar um relator e o prazo para apresentar um parecer é de até 14 dias, levando em conta que os membros têm direito a pedir vista.
— É preciso analisar com cuidado, ver se tem algo a melhorar ou aperfeiçoar, se cabe emendas ou não, mas isso não pode demorar. Primeiro quero ler com muita calma e depois vou pensar no que pode ser feito nesse sentido — disse Boppré.
Por telefone, o presidente do Sintrasem, Alex Santos, afirmou que também deve se inteirar do conteúdo do novo projeto de lei durante o fim de semana. A ideia é apresentar o documento aos servidores durante a assembleia prevista para a próxima segunda-feira. Em nota, que está disponível no site do Sintrasem, o sindicato se manifestou sobre os pontos que, segundo informado pela prefeitura, serão tratados no novo projeto de lei.
Continua depois da publicidade
— Não posso antecipar nada ainda, nem o meu ponto de vista, já que não li ainda o documento na íntegra — disse Santos.
A reportagem do DC tentou contato com o presidente da Câmara, Gui Pereira, para comentar o assunto, mas ele não foi localizado.