Novo processo adia construção da ponte do Rau em Jaraguá do Sul

O impasse envolvendo a construção da ponte entre os bairros Rau e Amizade, em Jaraguá do Sul, deve continuar durante o segundo semestre deste ano. A decisão do processo administrativo que apurou possíveis irregularidades na obra iniciada em 2008 foi cancelada pela Justiça. Com isso, a Prefeitura abriu um novo procedimento que deve ser concluído em julho.

A abertura do novo procedimento pode atrasar os planos da administração municipal, que há três anos quer construir a estrutura em outro local.

Em março, a juíza da Vara da Fazenda de Jaraguá do Sul, Cândida Brugnoli, determinou a suspensão dos efeitos da decisão do processo administrativo de 2011. No procedimento, a Prefeitura pediu a rescisão do contrato com a empresa responsável pela obra, a Salver Construtora, de Ituporanga. O motivo, segundo a Prefeitura, é que a Salver não teria construído os pilares conforme o projeto.

Pelo suposto descumprimento do contrato, a Prefeitura também exigiu o pagamento de multa fixada em 10% do valor da obra, impedimento para participar de licitações pelo prazo de dois anos, obrigação de remover a obra executada, além do ressarcimento pelos prejuízos.

Empresa entrou com recurso

A anulação do processo ocorreu após recurso impetrado pela Salver em fevereiro, em que questionava a decisão. A juíza entendeu que a administração desobedeceu a princípios constitucionais.

Em abril, a prefeita Cecília Konell decretou, com base na decisão judicial, a abertura do novo procedimento com prazo de 90 dias para a conclusão, que pode ser prorrogado pela comissão responsável por igual período.

A ponte começou a ser construída no governo de Moacir Bertoldi, em uma servidão perto do Mercado Rau. Em 2009, quando os pilares estavam prontos, a atual administração anunciou que pretendia construir a estrutura entre as ruas Anna Enke, no Rau, e Vista Alegre, no Amizade. A alegação é de que a mudança de local vai possibilitar a construção de um anel viário.

Em agosto de 2011, a juíza Karina Müller concedeu liminar que suspendeu, por tempo indeterminado, a votação do projeto de lei que previa a construção da ponte no novo local. A obra estava prevista dentro do novo plano diretor da Prefeitura.