Novo presidente da Fampesc afirma: “Este é um período conturbado”

O advogado tributarista Diogo Henrique Otero assumiu, sexta-feira, a presidência da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas em Santa Catarina (Fampesc), uma das maiores associações do segmento no Brasil.

Aos 32 anos, Otero é também professor de Direito na Universidade da Região de Joinville (Univille) e empreendedor na área de importação. Antes de entrar para a gestão da Fampesc, presidiu a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Joinville (Ajorpeme).

O advogado tributarista inicia a nova administração em um cenário desafiador, em que empresários de todo o Estado brigam pela anulação do Diferencial de Alíquota (Difa) em operações interestaduais. A medida onera as empresas do regime de tributação Simples Nacional e Otero está empenhado em garantir o tratamento diferenciado para os pequenos empresários. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista feita com ele:

Diário Catarinense – Você está assumindo a Fampesc em um momento delicado para as micro e pequenas empresas do Estado, com a instituição do Difa e resoluções federais que incentivam o governo estadual a onerar os empresários. Como será o seu trabalho nesse cenário?

Diogo Henrique Otero – Quando alguém se propõe a assumir uma federação como a Fampesc, com seus mais de 300 mil empresas associadas e aproximadamente 100 mil empreendedores individuais de Santa Catarina, sabe que a responsabilidade é enorme. Este é um período conturbado, mas o movimento da micro e pequena empresa passou por uma série de evoluções nesses 30 anos em que existe de forma organizada. O que vejo hoje no governo estadual, mesmo com questões como o Difa e a resolução número 1, é afinação no tratamento dos pequenos empresários. Conseguimos criar a Diretoria da Micro e Pequena Empresa dentro da Secretaria de Desenvolvimento e os programas Juro Zero 1 e 2. E nesta questão do Difa, o diálogo permitiu que a medida fosse suspensa e reavaliada.

DC – O que significa a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa pelo governo federal, com status de ministério?

Otero – A criação dessa secretaria é uma briga de anos do nosso movimento, porque está difícil aprovar políticas públicas para as micro e pequenas dentro da Secretaria da Indústria e Comércio. Espero que essa secretaria crie políticas que consolidem e justifiquem o tratamento diferenciado e favorecido para a micro e pequena empresa, assim como é previsto pela Constituição Federal. Um empreendimento de grande porte não pode ter as mesmas regras de uma empresa de pequeno porte.

DC – Uma das ferramentas de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas é o programa Simples Nacional, que também ajuda a atrair pequenos negócios para a formalidade. O Difa não afeta essa capacidade do programa?

Otero – O Simples tem dois grandes objetivos, que é simplificar recolhimento dos impostos e reduzir carga tributária. É permitir que, com uma carga tributária mais acessível, esse empresário consiga crescer. Tanto que as alíquotas do Simples são progressivas. Conforme vai aumentando o faturamento, os impostos vão aumentando também. E isso tem uma justificativa. Um pequeno mercado, por exemplo, que precisa comprar cem garrafas de água. Ele vai pagar um preço muito maior do que aquele supermercado que compra 1 milhão de garrafas. Se você cobrar a mesma carga tributária dos dois, o pequeno negócio nunca conseguirá competir com a grande empresa. E é justamente esse equilíbrio que o Simples propõe. Com a cobrança do Difa, há um aumento indireto da carga tributária que, em alguns casos, vai tornar a adesão ao regime do Simples obsoleta.

DC – Agora que o Difa foi suspenso por 90 dias, qual é a sua expectativa para o futuro?

Otero – Precisamos esperar se a Resolução número 1 (que equaliza o ICMS de todos os estados em 4%) será mesmo aprovada. Se for, sentaremos com o governo do Estado para propor soluções, como reduções proporcionais. Na substituição tributária em SC, achamos uma solução. Mas com conversa. Quando a substituição tributária começou a valer, todas as empresas ficariam no mesmo grau de competitividade. De novo, o pequeno empresário ia perder o tratamento diferenciado. O Estado, então, deu um redutor de 70%. O que a gente precisa fazer é aguardar para ver se isso vai passar e qual será o impacto à economia.

DC – Qual será a prioridade da sua gestão?

Otero – A primeira bandeira que vamos levantar é o estatuto, ou lei geral, da micro e pequena empresa em Santa Catarina. No sábado agora vamos ter um encontro de associações, com 400 empresários do Estado, em que iremos discutir com o governo estadual a melhor forma de implantação dessa lei. O principal objetivo dela é criar uma cultura para facilitar o empreendedorismo, que esclareça os porquês do tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas.