Inspirado em modelos como o de Joinville, o novo processo limita a fiscalização da Secretaria de Planejamento às questões urbanísticas. Outros parâmetros internos da obra vão demandar assinatura e responsabilidade do próprio empreendedor, reduzindo os processos e a carga de trabalho para o município.
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A proposta, que ganhou o nome de “Projeto Legal”, prevê dois modelos: o Projeto Legal Arquitetônico e o Projeto Legal Hidrossanitário, que podem ser requeridos separadamente ou em conjunto.
O prazo é de até 30 dias para análise do projeto e de 60 dias para realizar as adequações, em caso de pendência. Após três análises, se ainda houver pendência recorrente, o projeto é indeferido. A construção tramitará em 4 fases: aprovação do Projeto Legal Arquitetônico, aprovação do Projeto Legal Hidrossanitário, em terceiro o Licenciamento e alvará da construção, e por fim emissão do Habite-se.
Os projetos que já foram protocolados na Secretaria de Planejamento e ainda estão em andamento podem ser reapresentados de acordo com o novo modelo. A prefeitura informou que este é o primeiro passo para modernização do processo de liberação de alvarás. O segundo será a criação de um sistema de gestão de projetos da construção civil online, que permitirá que uma série de passos seja feita eletronicamente.
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Na capital
A proposta de licenciamento de Balneário Camboriú despertou o interesse em outras cidades. Ontem o secretário de Planejamento, Edson Kratz, apresentou o modelo a construtores em Florianópolis, a convite do Sinduscon.
Além de dar agilidade aos processos, que vão ter o tempo de tramitação reduzido para menos de um mês, a expectativa é que o novo sistema traga economia aos cofres públicos. Como todas as obras terão registro de localização por satélite, no futuro a ideia é utilizar drones para facilitar a fiscalização.
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