A reforma do Novo Ensino Médio, que agora segue para sanção do presidente Lula, permite que atividades extraescolares, como o trabalho remunerado ou voluntário, cumpra carga horária do ensino médio em regime de tempo integral. O texto, aprovado na última terça-feira (9), também prevê mais aulas de disciplinas “tradicionais” como Matemática e Português nos últimos três anos da última etapa da educação básica, segundo informações de O Globo.

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De acordo com a proposta, “para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral”, as instituições de ensino podem “excepcionalmente” reconhecer aprendizagens, competências e habilidades que os estudantes desenvolvem em atividades extraescolares.

As experiências necessitam ter “relação com o currículo do ensino médio”, de acordo com a reforma. A maneira como os alunos deverão comprovar essas atividades ficará sob responsabilidade das escolas.

Confira as experiências que contarão carga horária

Além do trabalho remunerado ou voluntário, contam como experiências:

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Participação em programas de aprendizagem profissional;
Conclusão de cursos de qualificação profissional, desde que comprovada por certificação;
Participação comprovada em projetos de extensão universitária ou de iniciação científica ou em atividades de direção em grêmios estudantis.

— A alternativa agora é o Lula vetar ou regular em decreto regulamentório. Mas, nesse segundo caso, os estados ainda assim teriam a possibilidade de optar por caminhos diferentes — pontuou Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ao O Globo.

O fato apontado por Daniel foi alterado do texto original pelo Senado, e restabelecido pelos deputados. Mendonça Filho (União – PE) justificou a mudança alegando que a “redação da Câmara se evidencia moderna e conectada com os desafios educacionais presentes e futuros”.

— Sob o ponto de vista da técnica legislativa, é recomendável listar um rol taxativo das experiências extraescolares, conforme o texto da Câmara dos Deputados, do que um rol exemplificativo utilizado pelo Senado Federal, com o uso da expressão “tais como”, por exemplo — afirmou ainda Mendonça.

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O Senado havia melhorado a redação do ponto, avalia Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação.

— Isso já foi alertado por alguns atores que abre riscos e não foi corrigido. É um ponto que as regulamentações estaduais precisam se atentar para não deixar que seja utilizado de forma inadequada pelas redes — afirmou.

*Sob supervisão de Andréa da Luz

Novo ensino médio: atividades extraescolares poderão substituir carga horária de aulas

Confira as experiências que contarão carga horária

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