Com a aprovação de um projeto que tramita no Congresso, Santa Catarina pode deixar de pagar R$ 2,2 bilhões em juros da dívida que tem com o governo federal.
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Até 2028, ano final do contrato de empréstimo para quitar os débitos com a União, o total de juros está estimado em R$ 5,9 bilhões. Com a mudança do indexador – a porcentagem que regula quanto é cobrado de encargo pelo financiamento -, esse número cai para R$ 3,7 bilhões.
São contas que deixam de ser pagas com dinheiro público e podem passar a ser aplicadas em outras áreas, de acordo com as prioridades definidas. A mudança renderia já em 2013 uma redução de R$ 115 milhões, que ficariam nos cofres estaduais em vez de bancar juros da dívida, já que a mudança do indexador seria retroativa a janeiro deste ano. E a projeção para 2014 é de R$ 118 milhões.
Os números fazem parte de uma projeção da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Atualmente, o Estado paga mais em juros do que em amortização, uma redução real da dívida. A aprovação do projeto inverteria a condição.
– Os recursos que deixarem de ser destinados para o governo federal ficam com o Estado. Podem ser utilizados livremente para projetos que forem aprovados pela Assembleia Legislativa, na Lei Orçamentária Anual – explica o diretor de captação de recursos e da dívida pública, Wanderlei Pereira das Neves.
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O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira. A matéria está no Senado para ser analisada e, se aprovada, vai para assinatura da presidente Dilma Rousseff (PT). É o próprio poder Executivo que encabeça a apresentação do projeto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), prometeu agilidade na votação da proposta.