Novo berço no Porto de São Francisco do Sul e BR-280 entram no pacote de concessões do governo federal

O Norte de Santa Catarina entrou oficialmente no mapa de concessões do governo federal com o lançamento, nesta terça-feira, de uma nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL). O pacote reserva investimentos de R$ 198,4 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que abrangem mais de 130 cidades de 20 Estados do País. Para a região, estão previstas a construção de um novo berço no Porto de São Francisco do Sul e a concessão da BR-280 à iniciativa privada.

A ideia do governo é, com as concessões, aumentar a competitividade da economia nacional, com incentivo à modernização da infraestrutura de transportes para melhorar o escoamento da produção agrícola, reduzir custos de empresas com logística e aumentar as exportações.

– Precisamos elevar a taxa de investimentos em infraestrutura no Brasil. É isso que vai garantir a retomada do crescimento brasileiro – destacou Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, na cerimônia de lançamento da nova fase do PIL

No caso do Porto de São Francisco do Sul, o novo berço terá 300 metros de extensão, com capacidade de movimentação de 3 milhões de toneladas de cargas gerais ao ano.

O investimento está estimado em R$ 200 milhões. O espaço onde a estrutura será construída, próximo à comunidade de Bela Vista – região também conhecida como Rabo Azedo -, continua sendo do poder público, mas será arrendado para exploração da iniciativa privada. A licitação está prevista para o primeiro semestre do ano que vem. O prazo de concessão será de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 25.

O presidente do porto, Paulo Corsi, diz que ainda é cedo para calcular o impacto que a construção do novo berço terá na movimentação de cargas. Ele aprova a medida do governo federal.

– Essa nova fase de investimentos faz bem. O Brasil precisa disso – resume.

Hoje, a atividade portuária representa quase 70% do produto interno bruto (PIB) de São Francisco do Sul e é responsável pela geração de cerca de 9 mil empregos, entre diretos e indiretos. O prefeito Luiz Zera diz que, “sem dúvida”, o novo investimento alavancaria ainda mais estes números, mas prefere ser cauteloso.

– Devemos ser prudentes em relação a prognósticos até que que se consolide o início das operações e também pelas deficiências logísticas existentes – avalia Zera, citando os entraves na duplicação da BR-280 e nas obras do contorno ferroviário.

O porto público bateu recorde de movimentação de cargas em 2014. Foram 13,3 milhões de toneladas, um crescimento de 2% em relação ao ano anterior. A alta foi impulsionada pelas exportações de soja (mais de 4,7 milhões de toneladas) e pela importação de fertilizantes (1,8 milhão de toneladas).

Opção para agilizar obras

Partiu do próprio governo de Santa Catarina a sugestão de que a BR-280 fosse incluída no pacote. O governador Raimundo Colombo entende que a medida aceleraria a conclusão de importantes obras de infraestrutura para o Estado.

– Passamos a contar com a agilidade que se espera da parceria com o setor privado – disse.

A BR-280 é uma das rodovias federais que cruzam o território catarinense que estão na lista. A concessão inclui 307 km entre Porto União e São Francisco do Sul. O investimento total estimado, segundo o Ministério do Planejamento, é de R$ 2,1 bilhões. O leilão está previsto para o ano que vem.

Quando a concessão da rodovia foi anunciada, lideranças empresariais e políticas da região Norte consultadas pela reportagem de “AN” encararam a medida como a melhor alternativa à falta de recursos públicos, mas cobraram uma definição rápida de um modelo para agilizar a duplicação.

Dividida em três lotes, a duplicação caminha a passos lentos. O lote 1, entre São Francisco do Sul e a BR-101, ainda não tem ordem de serviço para o início das obras. Nos outros dois trechos, os trabalhos ainda estão em estágio inicial.

A boa notícia é que a área urbana da rodovia entre Jaraguá do Sul e Guaramirim, num total de 9,1 km, foi oficialmente estadualizada na segunda-feira. Com isso, a expectativa é acelerar a liberação de licenças ambientais para dar início às obras de duplicação neste trecho.

OPINIÃO

Claudio Loetz: “uma obra esperada”

São Francisco do Sul vai ganhar novo investimento milionário na área de logística portuária. Os R$ 200 milhões anunciados pelo Ministério do Planejamento num novo terminal para movimentação de cargas a graneis é recebido com um suspiro de “ufa!, enfim, vai melhorar!”.

O negócio deverá ser atrativo para a iniciativa privada. Alguns empresários já colocam bilhões de reais neste tipo de empreendimento no município. Não é por acaso. É o reconhecimento de boa localização com perspectivas de ótimos lucros, adiante, com taxas de retorno ajustadas, no tempo, ao capital aplicado. Nada improvável que a licitação do novo berço receba propostas de grupos internacionais. Inclusive fundos de investimentos do exterior.

Santa Catarina tem quatro dos dez melhores portos do Pais. Itapoá é o primeiro, e o de São Francisco surge em oitavo lugar, depois dos de Navegantes e de Itajaí. O Estado já tem o segundo maior polo de logística portuária brasileiro. Poderá ser o primeiro. Mas, para isso, serão fundamentais outras obras a serem feitas pelo governo. Especialmente as de aprofundamento do canal de acesso, aumento de calado e maior largura.

A pressão dos agentes econômicos ligados ao segmento e da Fiesc vai continuar. Só assim navios maiores, já muito utilizados em portos privados em países desenvolvidos, conseguirão atracar com carga completa.

De todo modo, mesmo com atraso de anos, a situação tende a melhorar no médio prazo, quando o ganhador da concorrência a ser realizada comece a operar. Ruim que o processo licitatório só vá ocorrer em 2016. Bom que ele vai ocorrer. A novidade dará ânimo a todo o litoral norte catarinense, um ambiente sociogeográfico já absolutamente consolidado em sua vocação para importar e exportar produtos de nossa indústria.

O passo dado agora ajudará ao desenvolvimento do município de São Francisco do Sul. Vai gerar mais riqueza a operadores portuários e funcionários que vão trabalhar na operação do negócio. Por consequência, alimentará cadeia produtiva à volta e dará impulso ao nível de consumo local.

Se a infraestrutura brasileira é muito deficiente para ser competitiva com portos localizados no Oriente e na Europa, por exemplo, pior ainda é a participação do Brasil no total dos negócios de comércio exterior – menos de 2% do total das transações.

Temos muito chão para percorrer.