Nove comerciantes informais da região central de Joinville tiveram seus produtos apreendidos durante uma ação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) na manhã desta segunda-feira (23). Operação contou com apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar.
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Entre os produtos apreendidos durante a ação, que se concentrou na região do Terminal Central e rua do Príncipe, estão chips de operadoras de telefonia, roupas, tênis, panos de prato, temperos culinários e grãos.
Os proprietários de materiais recolhidos têm prazo de 24 horas para solicitar o resgate de produtos perecíveis. Já para itens não perecíveis, o prazo é de 30 dias.
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Ação de conscientização
A prefeitura do município afirma que, antes desta fiscalização, no mês de julho, uma equipe da Secretaria de Assistência Social realizou orientação às pessoas que trabalham com comércio ambulante.
Para exercer a atividade, conforme a Lei Complementar nº 84/2000, é necessário fazer a solicitação na Unidade de Concessão e Permissões da Sama e seguir as normas vigentes no Código de Posturas de Joinville.
Além disso, segundo o município, os comerciantes foram orientados sobre como fazer a solicitação e sobre os atendimentos disponíveis no Centro de Atendimento aos Trabalhadores (Cepat) e Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de cada território.
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