NOVAS VAGAS, NÃO

O que estabelece um vínculo forte com os eleitores é o trabalho realizado diariamente nos legislativos, cujas atribuições estão previstas na Constituição Federal.

A criação de seis novas vagas de vereador na Câmara de São José, aprovada em sessão realizada na noite de quarta-feira, reabre uma discussão em Santa Catarina sobre a ampliação das cadeiras nos parlamentos. Os defensores da iniciativa argumentam basicamente que o aumento do número de legisladores municipais reforça a representatividade popular, permitindo que mais bairros e comunidades tenham voz em plenário. Argumento que não se sustenta. O que estabelece um vínculo forte com os eleitores é o trabalho realizado diariamente nos legislativos, cujas atribuições estão previstas na Constituição Federal e que podem ser resumidas de forma sintética numa expressão: interesse público.

Com as principais funções de legislar – criando leis que façam a diferença para as comunidades – e de fiscalizar o Executivo – missão muitas vezes negligenciada -, os vereadores devem canalizar as energias para atendimento das muitas demandas da coletividade que chegam aos gabinetes. E não em projetos que inchem a máquina administrativa, sem reflexos positivos para a melhoria da qualidade de vida da população. Os aumentos dos gastos públicos devem ser acompanhados, sempre, de projetos e obras que realmente façam a diferença para a coletividade.

A sociedade rejeita a criação de mais cargos – com interesses claramente político-eleitorais -, reivindica sim um trabalho legislativo mais moderno, que ouça com atenção as comunidades e que tenha entre os alicerces fundamentais a democracia, a transparência e a percepção de que o dinheiro público deve ser tratado com parcimônia e muita, muita responsabilidade. Apesar de não significar a destinação de percentuais orçamentários maiores às câmaras, a ampliação de vagas acaba resultando em mais gastos com salários, contratação de assessores, estrutura física etc.

É preciso que os legislativos estejam sintonizados com os novos tempos de moralização das instituições, para que melhor exerçam seu papel fiscalizador e formulador de políticas públicas. Para tanto, terão de se adaptar a posturas que substituam práticas desabonadoras dos parlamentos municipais. Podem começar mantendo a estrutura atual e dedicando a maior parte de seu tempo e de sua energia com propostas sérias e comprometidas com as aspirações do eleitor.