Novas suspeitas ampliam queda de braço entre oposição e governo para criação da CPI da Petrobras

O surgimento de mais denúncias envolvendo o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa vão impulsionar a disputa entre o governo federal e oposição em torno da estatal nesta semana.

Nesta terça-feira, o plenário do Senado vai decidir sobre a criação de uma CPI para investigar supostas irregularidades na petroleira. No mesmo dia, está marcada sessão do Congresso, oportunidade para que a Mesa Diretora leia os dois requerimentos de criação de uma comissão mista (com participação de senadores e deputados).

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Assim como ocorreu no Senado, há dois pedidos de criação de CPI: um feito pela oposição, com foco exclusivo na Petrobras, e outro protocolado pelos governistas, que pretendem ampliar o escopo da investigação para atingir gestões de rivais eleitorais da presidente Dilma Rousseff.

A leitura representa a criação formal da comissão. Há pressão de deputados, no entanto, para que, com a CPI mista, as comissões exclusivas ainda em debate no Senado sejam arquivadas. A decisão vai ser tomada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado de Dilma e que também preside o Congresso.

Enquanto a criação das comissões gera embate, nesta terça-feira também está prevista a ida da presidente da Petrobras, Graça Foster, ao Senado para prestar esclarecimentos sobre a compra da Refinaria de Pasadena, uma das principais suspeitas envolvendo a companhia.

A estratégia do governo é desarmar os adversários e convencer o Congresso de que as possíveis irregularidades já estão sendo apuradas por órgãos de controle e pela Polícia Federal (PF).

Graça deverá ser questionada sobre os desdobramentos da Operação Lava-Jato, da PF, que tem como alvo um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões, com ramificações políticas e na estatal. Youssef e Paulo Roberto foram presos em março, pelos federais, no contexto dessa investigação.

Na sexta-feira, na segunda fase da operação, delegados e agentes da PF estiveram na sede da Petrobras no Rio de Janeiro, prédio que é símbolo da pujança da empresa, a maior do país. Eles foram recebidos pela própria Graça, que liberou o recolhimento de documentos.

Os policiais estavam atrás de dados sobre um contrato com a EcoGlobal Ambiental. A segunda etapa da Lava-Jato investiga suposto esquema que incluiria a “entrega de vultosas quantidades de dinheiro a agentes públicos”.

Durante o final de semana, novos vazamentos de informações indicaram o caminho seguido pela PF. O ex-diretor Paulo Roberto intermediaria repasses de empresas para políticos, segundo reportagens.

De acordo com a PF, ele teria anotações que indicariam um esquema de financiamento de campanhas. Uma tabela apreendida, escrita à mão, tem diversas informações divididas em três colunas: “Nome da empresa”, “Executivo” (com os nomes dos responsáveis em cada empresa) e “Solução”, onde aparece o encaminhamento dado a cada demanda. “(A tabela contém) diversas anotações que indicam possíveis pagamentos para candidatos, podendo indicar financiamento de campanha”, diz relatório da PF.

A ida de Graça ao Senado foi organizada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

– A presidenta da Petrobras manifestou vontade de conversar com os senadores – disse ele.

A intenção do Planalto é barrar a CPI. Se a investigação for inevitável, a meta é emplacar uma comissão ampla, que apure também denúncias envolvendo licitações do governo de São Paulo, comandado pelo PSDB, e obras do governo de Pernambuco, dirigido pelo PSB. Com isso, a CPI poderia respingar nas candidaturas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE) à Presidência e não apenas na de Dilma.

É justamente a comissão mais ampla que estará em discussão no Senado nesta terça. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a favor dessa opção. Renan, que já se manifestou favorável a uma investigação com escopo maior, afirmou que o plenário deve se pronunciar sobre a CPI mesmo antes do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte vai decidir sobre um pedido dos adversários do governo, que desejam focar os trabalhos apenas na Petrobras. O governo também foi ao STF para tentar impedir a CPI. Na sexta-feira, a ministra Rosa Weber deu prazo de 48 horas para que Renan se manifeste sobre o requerimento da oposição. A decisão dela deve sair após a Páscoa.

Procuradoria sugere que Dilma responda por negócio

Além do Congresso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriga outro foco de preocupação do Planalto. Um relatório do Ministério Público junto ao TCU recomenda que os responsáveis pela negociação de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da estatal.

O negócio, que contou com o aval da então ministra e hoje presidente Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão.

O documento da Procuradoria, que subsidiará a decisão da Corte, afirma que a alta cúpula da Petrobras, “incluindo os membros do conselho de administração”, devem responder “por dano aos cofres públicos, por ato antieconômico e por gestão temerária”, caso sejam comprovadas irregularidades.

Para o MP, as falhas dos gestores da estatal na condução do negócio foram “acima do razoável”. Em 2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Lula, presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

No mês passado, a presidente divulgou nota na qual afirmou só ter apoiado o negócio porque foi mal informada sobre as cláusulas do contrato.

Em 2008, ainda como presidente do conselho de administração, Dilma passou a ser contra o negócio e atuou para tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em razão de custos judiciais, encareceu ainda mais a transação, que precisou ser concretizada.

MP diz que estatal foi “vítima dos gestores”

O relatório final do TCU, que usará o trabalho da Procuradoria como base, deve sair em julho, mês em que a campanha eleitoral será iniciada. Em entrevista no mês passado, o relator da caso de Pasadena no tribunal, ministro José Jorge, afirmou:

– Como a compra passou pelo conselho de administração e pela diretoria, como regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se explicar.

A Procuradoria afirma que a Petrobras foi “vítima” da “inabilidade de seus gestores em firmar acordos contratuais”.

Para o MP, da forma como o negócio foi fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito “líquido e certo” de vender sua participação à Petrobras, recebendo o valor fixado nos contratos. “Para ela (Astra Oil), tudo era possível, e, para a Petrobras, ao que parece, restava acatar a decisão da sócia”, afirma o relatório do órgão.