Novas regras têm potencial para beneficiar 80 mil empreendedores em SC

Com a aprovação do projeto de lei pelo Senado que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples (sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas), o Sebrae/SC estima que 80 mil negócios podem ser beneficiados no Estado.

O projeto segue para análise da Presidência da República, que tem o final do mês para sancionar a proposta. Se aprovadas, as novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e já animam pequenos empresários e profissionais autônomos catarinenses.

Um deles é Alexandre Akimoto, diretor técnico da Base Ambiental, de Florianópolis. Ele conta que a empresa foi fundada em 2011 no regime de lucro presumido. Com a adesão da categoria no Supersimples, Akimoto estima uma redução de cerca 6% na tributação da empresa.

– Estamos ansiosos, mas estamos aguardando para ver se será sancionada. Se for, iremos avaliar para ver como irá impactar na empresa e ver como reverteremos para o negócio – explica.

A designer de interiores Mirella Elena dos Santos já faz planos com as novas regras. Ela e a sócia Mayara Rodrigues começaram um negócio em 2012 de design de interiores e quando viram que a 2M Interiores estava dando certo procuraram o Sebrae e viram que não podiam aderir ao Supersimples.

– Há um ano e meio estamos esperando para ver se entrávamos. Até tivemos a ideia de solicitar com o Sebrae para incluir a classe na tabela. Agora deve ficar mais fácil e prático ter uma empresa – conta Mirella.

A profissional afirma que os custos fizeram com que ela optasse em trabalhar como autônoma. Com as novas regras no Supersimples, ela irá formalizar a empresa e espera aumentar a confiabilidade do negócio e conquistar mais clientes.

Além de Akimoto e Mirella, cerca de 80 mil negócios catarinenses devem ser beneficiados se as novas regras entrarem em vigor. Essa é a estimativa apontada por Katia Rausch, gestora de políticas públicas do Sebrae. A conta, segundo ela, foi feita com base nos profissionais autônomos, que são cerca de 250 mil em SC, sendo que grande parcela poderá aderir ao sistema de tributação diferenciado. Atualmente Santa Catarina conta com 404 mil empresas formalizadas, sendo que 293 mil já aderiram ao Supersimples.

Fábio Braga, presidente da Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas da Região Metropolitana de Florianópolis (Ampe Metropolitana), defende que a aprovação no Senado do projeto de lei representa um avanço por considerar como micro e pequenas empresas todas aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, sem distinção por segmento ou número de funcionários. Ele ressalta que em alguns casos as mudanças nas regras podem representar uma diminuição de mais de 10% na tributação das empresas, porém em algumas categorias pode não representar vantagem aderir ao Supersimples.

– Isso depende do anexo que irá se enquadrar. Para algumas categorias, o anexo 6 não será vantagem em relação ao lucro presumido. Agora, a indicação é buscar um profissional contábil de confiança para ver qual a melhor forma de tributação – explica.

O que pode mudar em 1º de janeiro de 2015

Universalização

Qualquer empresa da área de serviço, que fature até R$ 3,6 milhões por ano, poderá ingressar no Supersimples

140 atividades são incluídas

Medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade estão entre as atividades listadas.

Nova tabela

Passa a vigorar uma nova tabela para serviços com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.

Mudança de algumas categorias

Alteração dos setores das tabelas de impostos. Fisioterapia e corretagem de seguros passam da tabela de maior imposto (tabela seis), criada pelo projeto, para a tabela três, de menor imposto no setor de serviço.

Mudanças na tributação

A proposta também disciplina a substituição tributária para os pequenos negócios, isentando algumas atividades da cobrança, como os pequenos negócios dos segmentos de vestuário e confecções, móveis, couro e calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de construção, olarias e bebidas não alcoólicas.

Alteração do IPTU

Projeto também veda a alteração do IPTU de residencial para comercial no caso de microempreendedores individuais, categoria que fatura por ano até R$ 60 mil.

O que é o Simples Nacional

Criado em 2007, o Simples Nacional (ou Supersimples) é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais. Ele reduz, em média, em 40% a carga tributária.

Fonte: Sebrae e Agência Brasil