Novas regras igualam os benefícios dos trabalhadores domésticos aos dos demais empregados a partir de outubro

Recolhimento de FGTS e pagamento de hora extra, adicional noturno e multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa. As mudanças decorrentes da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais empregados, estão fazendo com que muitas famílias tenham que ajustar o orçamento.

Clique aqui e se inscreva para a palestra com o Senhor Dinheiro

Confira página especial do projeto Joinville que Queremos

Considerando os encargos trabalhistas para um salário de R$ 1 mil, o adicional é de quase o dobro do custo pago hoje, com os 12% de INSS sobre o salário mensal – de R$ 120 para R$ 200 mensais (veja o cálculo na página ao lado).

A funcionária pública Josiane Steil, 35 anos, de Joinville, está entre as mulheres que não podem abrir mão de ter uma empregada, pois ela e o marido trabalham fora e o casal tem dois filhos de sete e nove anos.

Segundo Josiane, a adequação à nova lei, que entra em vigor em outubro, não será algo difícil, uma vez que a família já cumpria as regras da carteira assinada e dos pagamentos de férias, hora extra e 13º salário. Trabalhando para a família de Josiane há sete anos, Zoraide Constantino, 53 anos, gostou das novidades.

– Sempre achei que deveríamos ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Demorou, mas aconteceu – afirma Zoraide, que já trabalhou em empresas e, portanto, já experimentou esses mesmos benefícios antes de se tornar empregada doméstica.

A única novidade da lei que patroa e empregada ainda estão negociando é o intervalo remunerado de uma hora, a que os domésticos também têm direito.

– Estamos conversando para encontrar a melhor forma de cumprir o que diz a lei, pois com dois filhos pequenos, fica mais difícil estabelecer essa rotina, mas vamos chegar a um consenso – diz Josiane.

Legislação não mudou cenário

Mas será que a contratação dos empregados domésticos está em queda em razão das novas regras? Houve demissões? Catia Schneider, dona de uma empresa especializada em selecionar empregados domésticos para trabalhar em residências de Joinville, afirma que não. Houve, sim, uma queda de 30% no seu mercado em comparação com o mesmo período de 2014, mas isso não se deu em decorrência da nova PEC.

Há seis anos no mercado, Catia diz que esse é um dos piores anos em termos de movimentação dos seus negócios. De acordo com ela, agora, o movimento é inverso:

– Temos mais candidatos do que vagas disponíveis. Algo que não víamos há muito tempo.

O desaquecimento da economia, desemprego, corte de salários e aumento do custo de vida têm feito muitas mulheres procurarem emprego para complementar a renda.

Catia aponta outra mudança: algumas pessoas estão preferindo contratar diaristas em vez de mensalistas, para fugir dos encargos, mas, segundo ela, dependendo da frequência da trabalhadora na casa, o valor mensal é quase o mesmo na comparação com o de uma empregada mensalista.