Novas regras

Desde o dia 18 de abril, os moradores de edifícios que quiserem fazer reparos em seus apartamentos ou salas deverão ter o aval do síndico e um laudo técnico permitindo as reformas. A regra é da Associação Brasileira de Normas Técnicas e vale como recomendação em todo país. A mudança ocorre após tragédias recentes, como o desabamento do Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro. Um dos proprietários reformava algumas salas e as paredes da estrutura do prédio acabaram sendo retiradas.

Para evitar os riscos e aumentar a segurança, novas intervenções como troca de piso, revestimentos, troca de esquadrias ou fachada-cortina, instalações elétricas, de gás ou de ar-condicionado, que alterem o projeto original da estrutura, deverão ter o aval de um engenheiro ou arquiteto.

Dependendo do tipo de reforma, a empresa precisa ser especializada no ramo desejado. O planejamento deve ser apresentado ao síndico e conter informações sobre o responsável técnico, a empresa contratada e a duração da obra. A norma traz tranquilidade, principalmente, para as reformas em prédios novos. Muitos condomínios novos, muitas obras novas são feitas num método chamado alvenaria estrutural, em que a própria parede do prédio é a estrutura.

E quando alguém tira um pedaço dessa parede sem prévio estudo e autorização, coloca o prédio em risco. Assim, a nova regra traz tranquilidade ao sistema de todos os envolvidos no processo de administração e segurança real ao edifícios de forma real.

A medida foi definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) por meio da norma técnica NBR 16280:2014 (Reformas em edificações – sistema de gestão de reformas). A NBR também impõe as condições para reformas em residências isoladas ou individualizadas que também possam provocar riscos aos vizinhos.

A NBR 16280 exige que o plano de reforma a ser apresentado pelo proprietário do imóvel ao síndico seja elaborado por um profissional habilitado e contenha os projetos e memoriais descritivos, a descrição de impactos nos sistemas, atenda as legislações vigentes e que apresente estudo de garantia de segurança durante e após as obra, além de cronograma e dados dos envolvidos na reforma.