Novas punições a infratores

“ As alterações do Código de Trânsito Brasileiro, trazidos pela Lei 12.971 deste ano, entraram em vigor em novembro e os condutores de veículos precisam estar atentos às novidades, pois embora não estejam previstos novos tipos de infrações ou crimes, os quais permanecem os mesmos, há o aumento das penas, tanto das infrações quanto de alguns crimes praticados no trânsito.

Senão vejamos. Condutas perigosas como ultrapassar em local proibido, promover ou participar de rachas, exibir manobras como cavalinhos de pau ou forçar passagem passam a ter multas no valor de R$ 1.915,00 e se reincidente a multa é elevada para R$ 3.820,00, além de outras cominações, dependendo da infração, como a suspensão do direito de dirigir para quem forçar passagem entre veículos que estejam se ultrapassando.

Interessante assentar que a ultrapassagem proibida pelo acostamento e intersecções, pela contramão em locais como pontes, aclives, declives, faixas de pedestres, etc., passa a ser infração gravíssima com fator multiplicador de 5, passando a multa para R$ 957,70. Esta infração, ultrapassagem pelo acostamento, muito recorrente nas rodovias de acesso às praias aqui em Santa Catarina no período de verão, quando se formam enormes filas.

Mas interessante mudança foi o aumento das penas no crime de trânsito, como a prática de racha, que passa a ser de seis meses a três anos de detenção, sem aumento substancial, mas se o crime resultar em lesão corporal grave, será de três a seis anos de reclusão. Em casos de morte, a punição passa a ser reclusão de cinco a 10 anos.

Como se percebe, o legislador quis endurecer nas penas, atacando principalmente o bolso do condutor. Esperamos que tais medidas venham alertar e causar o devido efeito nos motoristas, os conduzindo a ter maior atenção às normas de circulação viária e que no futuro se consiga reduzir esse flagelo no trânsito, com tanta mortes sendo registradas diariamente. “