Dez dias depois de o governo federal elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, começam a pipocar as primeiras liminares contrárias à medida. No Espírito Santo, a decisão suspende a cobrança do aumento no IPI para uma importadora de carros da chinesa Cherry.
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Em Ribeirão Preto (SP), a liminar vale para carros de luxo. No Recife (PE), a importadora beneficiada compra veículos da coreana SsangYong. Uma empresa de Brasília também conseguiu na sexta-feira uma decisão que suspende o aumento por 90 dias.
No último dia 15, o governo anunciou a elevação em 30 pontos porcentuais o IPI de automóveis e caminhões importados e de fabricantes nacionais que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo.
As exigências incluem utilizar no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul), investir em pesquisa e desenvolvimento e preencher pelo menos 6 dentre 11 requisitos de investimentos.
Entre os 11 requisitos de investimentos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou montagem do veículo no Brasil, estampagem, fabricação de motores, embreagens e câmbio.
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Mantega disse que todas as empresas, a princípio, estão habilitadas para ficar de fora do aumento do imposto, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) terá 60 dias para certificar as montadoras que cumprirem os requisitos e forem autorizadas a manter o IPI no patamar atual. Além disso, as empresas terão prazo de 15 meses para manter ou ampliar os investimentos em tecnologia.