O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nessa quinta-feira (4), as minutas de novas resoluções para o aperfeiçoamento das eleições no Brasil. Os documentos serão submetidos a audiências públicas nos próximos dias 23, 24 e 25 de janeiro, quando serão recebidas sugestões sobre o regramento. A iniciativa ocorre em preparação para as eleições de 2024, que já tem algumas novidades e calendário definidos.
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Entre as mudanças, o TSE já definiu que o pleito municipal fará uso de um novo modelo de urnas eletrônicas: a UE2022. A versão de dois anos atrás será utilizada ainda junto de modelos anteriores.
Em relação à legislação eleitoral, serão aplicadas pela primeira vez em eleições municipais, conforme mostrou o g1, as novas normas que tratam de violência política contra a mulher, a divulgação de notícias sabidamente falsas na campanha e a divisão de recursos de campanha para candidaturas femininas.
O pleito ainda pode ter novidades sobre o uso da inteligência artificial. O TSE tem um grupo de trabalho para tratar do tema. Caso pretenda regulamentá-lo no âmbito da Justiça Eleitoral visando já as eleições deste ano, precisará fazer isso até março, mesmo prazo para aprovação das minutas de resoluções.
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Em relação ao calendário, o TSE já estabeleceu que pendências de eleitores quanto ao cadastro eleitoral devem ser resolvidas até o dia 8 de maio. As convenções partidárias, quando são confirmadas as candidaturas, irão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. Os registros dos candidatos serão recebidos até até 15 de agosto. No dia seguinte, terá inicío então o período da propaganda eleitoral.
As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro de 2024. Municípios com mais de 200 mil eleitores que não tenham tido maioria absoluta para um dos candidatos na votação para prefeito terão de realizar um segundo turno ao cargo em 27 de outubro, o último domingo do mês.
Além de prefeitos, os 5.570 municípios do país vão definir novos vice-prefeitos e vereadores. Em Santa Catarina, o pleito ocorre em todas as 295 cidades do estado.
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