Nova resoluledestres e ciclistas poderão ser multados por infrações no trânsito a partir de abril

A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que possibilita multar pedestres e ciclistas que cometam irregularidades no trânsito entra em vigor no final de abril em todo território nacional. A reportagem do “AN” foi às ruas de Joinville ouvir aqueles que podem ser impactados com a nova regra e, apesar da maioria ter afirmado que não tinha conhecimento da legislação, as opiniões estão divididas.

A resolução número 706, de outubro do ano passado, determina a aplicação de multas para as irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os pedestres que ficarem no meio da rua ou atravessarem fora da faixa de segurança, por exemplo, podem ser autuados com uma multa de R$ 44,19. O valor é ainda maior para os ciclistas que andarem na calçada, guiarem de forma agressiva ou pedalarem sem as mãos, por exemplo. Eles serão multados em R$ 130,16.

O servidor público Robson Belcamino, 28 anos, e a esposa Caroline Osehoski, 27, são a favor da cobrança de multa para os pedestres. Ele apenas acha que o valor é muito alto, mas ela acredita que apenas desta forma será possível conscientizar a população.

– As pessoas jogam a responsabilidade só no motorista, mas também tem acidentes que são causados pelos pedestres – diz Robson.

A aposentada Arceli Brinkmann, 83, e a filha Marilene Brinkmann, 40, também concordam com a cobrança. Segundo a idosa, é justo que os pedestres também tenham que cuidar com os motoristas. Ela diz que as pessoas podem andar um pouco mais atrás de uma faixa de segurança para atravessar, por exemplo.

Se a multa parece ter maior aceitação entre os joinvilenses, a infração para ciclistas encontra resistência de usuários do transporte. O cartazista Cláudio Ribeiro de Oliveira, 48, diz que o problema é a falta de estrutura para dar acesso às bicicletas.

– Se eu andar na avenida corro o risco de morte. Hoje, eu ando na calçada devagar para não atrapalhar e na rua preciso estar atento senão sou atropelado. Tem que ter mais ciclovias para os ciclistas para não incomodarmos os pedestres e nem os motoristas – diz.

Pedala Joinville é a favor da penalização

O presidente do Pedala Joinville, Roberto Andrich, diz que o movimento concorda com a cobrança de multa para os ciclistas que cometam irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo ele, o problema crônico atualmente é a falta de educação dos ciclistas no trânsito.

– Ele acha que pode fazer o que quiser, andar na contramão, não respeitar o sinal, andar em velocidade acima do bom senso em calçadas compartilhadas. A melhor forma de disciplinar é doer no bolso – defende.

Por outro lado, ele acredita que existe um ponto fraco na hora da aplicação dessas multas. Roberto afirma que há falta de continuidade nas ciclovias da cidade, o que também faz com que os ciclistas subam na calçada para se proteger. No entanto, se isso acontecer a partir de abril o condutor da bicicleta poderá ser multado.

– Acho justo a aplicação da lei, mas temos que ver como vamos fazer para conseguir indicar para o ciclista onde ele pode trafegar.

Em ruas onde não existe ciclovia, calçada compartilhada ou ciclorrota, Roberto lembra que o Código de Trânsito prevê que o ciclista ande sempre no lado direito da via, no fluxo dos veículos. O presidente do Pedala Joinville diz que não é complicado seguir essas regras, mas entende que a prefeitura poderia fazer campanhas de orientação para ajudar na conscientização dos ciclistas.

Detrans não deve autuar

Apesar da resolução entrar em vigor no final de abril, o Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans) afirma que não deve autuar os infratores, pelo menos por enquanto. O motivo principal é a inexistência de um sistema nacional que possa ser usado para fazer a cobrança das multas aplicadas.

O gerente de trânsito do Detrans, Atanir Antunes, explica que a resolução diz que deve ser obrigatória a abordagem pelos agentes de trânsito aos pedestres e ciclistas que cometam as infrações. Para isso, é obrigatório ter o número do CPF das pessoas.

Para conseguir fazer a cobrança de pedestres e ciclistas seria necessário um sistema semelhante ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O Renavam é uma base de dados com as placas de veículos, onde se pode fazer a cobrança de qualquer imposto, taxa ou tributo ao proprietário do veículo. Porém, não existe um banco de dados para ciclistas e pedestres.

– Temos como autuar e inserir no sistema essa multa, mas não existe uma forma de cobrança. Eu acho que vai ser inviável (aplicar a resolução), porque se não tem como cobrar para que eu vou autuar? Não faz sentido – afirma.

Atanir também destaca que seria necessário dar o direito da defesa e do contraditório para quem fosse multado, assim como acontece para os motoristas. As multas para as infrações cometidas por condutores de veículos podem ter recursos apresentados para tentar reverter a cobrança. Segundo o gerente de trânsito, isso ainda não foi regulamentado, o que também impede o órgão de colocar em prática o que está previsto na resolução.

Enquanto a aplicação não é possível, o planejamento do Detrans é realizar campanhas de conscientização para pedestres e ciclistas em relação ao que diz a resolução.