Nova regra vai inibir cartão consignado com prazo acima de três anos

Os bancos terão mais dificuldades de oferecer financiamentos de longo prazo para os donos de cartões de crédito consignado, cuja a fatura é descontada do holerite. O Banco Central anunciou na última segunda-feira, 19, uma medida que inibe as operações com prazo acima de três anos, modalidade muito utilizada por aposentados e servidores públicos. Ao mesmo tempo, o BC eliminou a exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura desse tipo de cartão, norma que vinha travando os negócios com prazos mais curtos.

A primeira regra, que busca restringir operações de prazo mais longo, segue o caminho das medidas adotadas no dia 3 de dezembro de 2010, quando o BC fixou mecanismos para frear a concessão de crédito. Assim, para realizar operações acima de três anos com cartões de crédito consignado, os bancos precisarão reservar mais capital, o que significa deixar mais dinheiro parado para fazer frente a eventuais perdas, como foi estabelecido no ano passado para os demais empréstimos com desconto em folha e nos financiamentos de veículos.

As iniciativas adotadas na segunda-feira não devem ter impacto macroeconômico, já que o mercado é ínfimo em relação ao tamanho do estoque de financiamentos no país e pequeno mesmo olhando apenas o mercado de crédito consignado. A ideia do BC foi retirar essas operações de uma espécie de limbo normativo e dar maior coerência de regras, tratando o segmento à semelhança dos demais consignados. Para eliminar a exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura, o BC considerou que o sistema de financiamentos com desconto no holerite já tem regras que limitam o superendividamento e a formação de dívidas impagáveis.

O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, considerou que a medida mais importante foi a retirada da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura. Ele explicou que a aplicação da regra anterior forçava um comprometimento muito maior da renda de clientes de cartões consignados do que em operações normais de cartão de crédito.

Enquanto a margem estiver sendo totalmente usada para pagar prestações, a pessoa não pode fazer compras e se endividar mais. Mas a regra anterior do BC exigia que, mesmo considerando o desconto mensal no holerite, pelo menos 15% da fatura com o saldo devedor fosse paga. Com isso, o risco era sobrecarregar o orçamento do cliente.