A Receita Federal mudou regras para inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2017. Desta vez, ao incluir dependentes a partir de 12 anos, será necessário informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deles. Até a declaração do ano passado, a obrigatoriedade valia somente para dependentes a partir de 14 anos.
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A normativa que autoriza a mudança foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira. Segundo a Receita Federal, a alteração reduz casos de retenção de declarações em malha fina, riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios e inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração. O prazo para entrega termina em 28 de abril.
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