Nova mudança de regras na concessão de licenças prejudica pesca industrial da tainha em SC

Atrasos e polêmicas na liberação das licenças marcam novamente o começo da safra industrial da tainha. Ontem, quando os barcos já deveriam ter iniciado a captura, o governo federal publicou no Diário Oficial a autorização para os únicos 11 barcos catarinenses credenciados para essa pesca em 2017, entre os mais de 100 que integram a frota de cerco no Estado. Os armadores corriam contra o tempo para pegar o documento e enviar as embarcações ao mar. Este é um cenário que tem se repetido desde 2015, quando o Ministério do Meio Ambiente lançou um plano de manejo da tainha que, por suas características e restrições, aponta para a inviabilização da pesca comercial da espécie em Santa Catarina.

Novas regras criadas pela pasta tornaram a obtenção de licenças uma questão de sorte. Tanto para a pesca artesanal anilhada, que é feita mais distante da costa do que a tradicional, quanto para a pesca industrial, a escolha dos barcos que têm autorização para pescar foi feita por sorteio.

Essa seleção teve uma condicionante extra: alegando a necessidade de reduzir ainda mais o esforço de pesca para proteger o peixe, o ministério determinou uma redução no volume dos barcos, em comparação com o ano passado. O resultado é que, em vez das 32 licenças previstas para as regiões Sul e Sudeste, onde ocorre a pesca da tainha, foram liberadas 18, das quais 11 catarinenses. A prioridade foi para embarcações menores, e a mudança atingiu diretamente a frota de Santa Catarina, que tem barcos mais robustos.

– Foi uma coisa dirigida, não ocorreu em pé de igualdade. Foram tirando os barcos grandes e deixando os pequenos – diz Alexandre Esponjeiro, presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe).

De fato, o plano de gestão prevê uma redução gradativa do esforço pesqueiro como forma de proteger os cardumes do excesso de pesca. Esse documento, no entanto, não inclui a limitação de capacidade e a escolha por sorteio.

Sindicatos pesqueiros, entre eles o Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), que é o maior do setor, questionaram judicialmente o modelo de concessão de licenças e o uso do volume de embarcações como parâmetro de seleção. O pedido de liminar, no entanto, foi indeferido pela Justiça.

Os armadores alegam que a demora do governo em definir parâmetros e as regras ¿surpresa¿ prejudicam o planejamento de uma indústria que movimenta 700 empregos diretos no Estado. Até ontem, ainda não havia uma avaliação de quantos pescadores podem perder o emprego, já que a mesma frota é usada na captura da sardinha e muitos permanecem, ainda, em alto-mar. O impacto deve vir após o término da safra da sardinha, em duas semanas.

– Se o objetivo é chegar ao ponto do peixe morrer de velho, ir tirando a frota faz todo sentido. Mas parece que o governo não sabe o que quer. Este ano foi diferente do ano passado, que foi diferente do ano anterior – diz o oceanógrafo Roberto Wharlich, pesquisador da Univali.

A dificuldade, diz o especialista, é equacionar a preservação do peixe e a manutenção da atividade socioeconômica.

– É muito mais fácil proibir do que desenvolver a pesca.

Imbróglio favorece pesca ilegal

Mais do que a redução no número de licenças, o que incomoda o setor é a falta de um espaço no governo para tratar de seus interesses e o descumprimento de questões básicas, como as avaliações de estoque. Desde outubro de 2015, quando o Ministério da Pesca foi extinto, o setor sofre um revés atrás do outro, da demora na emissão de autorizações até a inviabilização de exportações por atraso no envio de documentos.

Na avaliação de Monica Peres, presidente do Instituto Oceana no Brasil – entidade que atua na defesa da pesca sustentável em todo o mundo –, o cenário favorece a pesca ilegal.

– Essas medidas não cumprem a função de proteger a tainha, porque abrem espaço para o aumento da ilegalidade – afirma.

A situação é ainda mais grave porque, na pesca industrial, a tainha é um reforço de renda no período em que começa o defeso da sardinha. E esta é a pior safra da sardinha dos últimos anos em Santa Catarina, com capturas que correspondem a menos da metade do que era esperado.

Para completar, o governo proibiu que qualquer barco de cerco – mesmo os que não têm licença para a tainha – atue até 5 milhas da costa, no chamado corredor de proteção dos cardumes de tainha. A medida limita as embarcações que ainda estão em busca da sardinha, cuja safra termina no dia 15 de junho.

Temendo que os barcos pesquem ilegalmente, o Ministério Público Federal encaminhou ofício aos órgãos ambientais recomendando que reforcem a fiscalização sobre a pesca da tainha nas próximas semanas.

Na semana passada, o Ministério da Agricultura encaminhou nota à RBS TV em que sugere que a frota de cerco que não conseguiu licenças para a captura de tainhas se dedique às anchovas durante esse período. No entanto, a renovação de permissões para a captura da anchova também está atrasada.

Fim da pesca industrial impacta na exportação

O fato de os cardumes de tainha serem alvo de diferentes tipos de captura, artesanal e industrial, e de chegarem ao consumidor final por caminhos diversos torna difícil mensurar o retorno que o consumo do peixe, tão tradicional em Santa Catarina, traz ao Estado. Mas é possível calcular o que a tainha representa para o mercado internacional de ovas.

O cobiçado ¿caviar brasileiro¿ é enviado à Europa e à Ásia por cerca de US$ 50 o quilo. E o produto mais desejado é aquele que vem da pesca industrial. Cassiano Fuck, dono de uma exportadora de ovas, diz que a diferença está na qualidade.

– O peixe de praia fica no sol, na areia, é uma morte que faz o peixe sofrer muito. A ova fica vascularizada, vermelha. Na pesca industrial o peixe morre no gelo, por choque térmico. Ele não sente tanto e não faz essa vascularização. Para os importadores essa questão é muito importante – explica.

Anualmente, Santa Catarina envia em média 500 toneladas de ovas para o exterior. No ano passado, já com baixa captura da frota industrial, que teve licenças atrasadas e reduzidas, os exportadores tiveram prejuízo. Como a maior parte do estoque era de tainhas capturadas na pesca artesanal de arrasto, o preço baixou 60%.

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