Nova lei reduz tempo de “nanicos” na TV

A eleição de 2014 deve ser a última na qual os candidatos “nanicos” terão a seu dispor um tempo de propaganda no horário eleitoral desproporcional à importância de seus partidos. O acesso das legendas minúsculas ao chamado palanque eletrônico sofrerá uma redução drástica, de até 67%, graças a uma mudança na legislação – já aprovada, mas cujos prazos de vigência ainda estão em discussão pela Justiça Eleitoral.

Os “nanicos” têm acesso privilegiado à propaganda eleitoral por causa de uma regra na legislação que, até o ano passado, determinava que um terço do horário eleitoral fosse dividido igualmente entre todos os candidatos. Os outros dois terços eram rateados de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos ou coligações na Câmara dos Deputados.

A nova regra, porém, determina que apenas 11% do tempo, em vez de 33%, sejam divididos igualmente. Nada menos que 89% do horário eleitoral será rateado proporcionalmente ao peso dos partidos na Câmara.

A mudança na legislação – um dos pontos da chamada “minirreforma eleitoral” aprovada no final de 2013 – atinge especialmente os chamados partidos ideológicos, como PCB, PCO e PSTU, que não conseguem eleger deputados e cujos candidatos à Presidência tiveram menos de 0,1% dos votos em 2010, apesar de dispor de quase 4% do horário de propaganda eleitoral.

Se a nova regra estivesse em vigor, essa participação seria de pouco mais de 1%. Também saem prejudicados os “donos” do PRTB e do PSDC, Levy Fidelix e José Maria Eymael, que já se candidatam a presidente duas e três vezes, respectivamente, e jamais cruzaram o patamar de 0,3% dos votos. Em 2010, cada um deles também teve quase 4% do horário eleitoral à disposição para se promover.

Partidos novos, até que consigam eleger uma bancada significativa na Câmara, também terão acesso mais restrito ao rádio e à televisão. Se Marina Silva viabilizar sua Rede Sustentabilidade e quiser se candidatar à Presidência em 2018, por exemplo, seu tempo de TV será 2/3 inferior ao que obteria se estivesse em vigor a norma antiga. Isso acontecerá mesmo se deputados eleitos por outros partidos em 2014 migrarem para a Rede quando os “marineiros” obtiverem o número mínimo de assinaturas para oficializar a criação de sua legenda.

A legislação estabelece de forma muito clara que as trocas de partidos não serão levadas em conta na divisão do tempo de TV. Valerá apenas e tão somente o resultado da eleição. A regra antiga já afirmava isso, mas não de forma tão enfática. Isso permitiu que o PSD, criado em 2011, recorresse à Justiça e obtivesse acesso à propaganda eleitoral e ao Fundo Partidário com base no número de deputados que migraram para a nova sigla.

Líderes da Rede, que reivindicam os mesmos “direitos” obtidos pelo PSD, afirmam que a minirreforma eleitoral foi feita para inviabilizar as iniciativas eleitorais de Marina.

– Isso vai impactar profundamente o processo de criação do partido. Essa foi uma ação feita para nos prejudicar – diz o ex-deputado Walter Feldman, um dos principais operadores políticos do grupo de Marina.

Mas há uma categoria de “nanicos” que não será prejudicada pela nova lei: a dos partidos que não costumam lançar candidatos e que, em vez disso, negociam alianças no “mercado” do tempo de TV.

Estão nesse grupo legendas como PC do B, PPS, PRB e PMN, entre outras. São partidos que costumam eleger deputados federais, ainda que em quantidades pequenas. Como o peso dos deputados na divisão do tempo de TV vai aumentar, essas legendas terão alguns segundos a mais para ceder aos candidatos com quem fizerem alianças.

.: Alteração para 2016

O Tribunal Superior Eleitoral ainda não se pronunciou sobre a validade da minirreforma eleitoral para o pleito de 2014. O mais provável, porém, é que as novas regras só valham em 2016. Isso porque o Congresso aprovou a nova legislação no fim de outubro de 2013, e todas as mudanças nas regras eleitorais precisam ser votadas com pelo menos um ano de antecedência para valer já nas eleições seguintes.

Se as novas regras vigorarem em 2014, a presidente Dilma Rousseff (PT) será a principal beneficiada. Seu tempo de propaganda na televisão terá um acréscimo de quase três minutos em cada bloco de 25 minutos. O provável tempo de Aécio Neves (PSDB) aumentará em apenas meio minuto, e o de Eduardo Campos (PSB) seguirá o mesmo.

.: Partidos prometem ir ao Supremo para reverter decisão

Diante da perspectiva de perderem o seu bem mais precioso, o tempo de TV, em razão das novas regras impostas pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso, os partidos “nanicos” prometem reagir nos tribunais.

– Nós vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). Defenderemos o direito adquirido – afirma Levy Fidelix, presidente do PRTB e pré-candidato à Presidência.

Apesar de dizer que seu partido “deixará de ser pequeno para virar médio” na eleição desse ano, quando projeta saltar de 2 para 12 deputados federais, o dirigente defenderá que as novas regras sejam válidas apenas para os novos partidos.

Outro partido que pretende se insurgir contra a mudança é o PSOL. O argumento nesse caso é que a minirreforma foi feita para impedir os partidos de aluguel, mas vai acabar por prejudicar os chamados “partidos ideológicos”.

– Essa mudança revolta pelo casuísmo. Vamos tentar reverter isso e mobilizar outros partidos – diz Luís Araújo, presidente nacional do PSOL. Assim como o PRTB e a Rede, ele diz que a legenda também recorrerá à Justiça.