Nova lei muda regras para ambulantes e artistas de rua em Blumenau

O que é um lanche rápido? Um misto quente feito com pressa, um churros frito na hora ou um hambúrguer gourmet montado em cinco minutos? Essa é uma das perguntas que ainda precisam ser esclarecidas e estão ligadas a um projeto de lei aprovado no início do mês que institui normas para o comércio ambulante em Blumenau. Conforme o documento, não serão concedidas autorizações para casos de preparo de alimentos, exceto pipocas, algodão-doce, churros, cachorro-quente e o tal lanche rápido. Especificar que tipos de produtos serão liberados para venda por parte dos ambulantes faz parte de um trabalho que iniciará no fim de janeiro com o objetivo de regulamentar esse tipo de comércio pelas ruas da cidade.

Biomédicos, engenheiros de alimentos, enfermeiros, especialistas em segurança alimentar e uma série de outros profissionais – além dos próprios ambulantes – farão parte de uma comissão para definir os detalhe do projeto que precisa começar a vigorar na primeira quinzena de abril do ano que vem. Conforme Eduardo Weise, diretor de Vigilância em Saúde, três grandes pontos ainda precisam ser definidos: os requisitos para o alvará sanitário, a especificação dos tipos de lanches e seus ingredientes e de que forma será a estrutura dos veículos – este último considerado o mais complexo, segundo o diretor.

– Antes a lei era uma colcha de retalhos. Uma contradizia a outra. A intenção agora é fazer a única legislação sobre a atividade, mas com regulamentos que venham acoplados a ela para explicar. Precisa ser uma receita de bolo, ou seja, clara para todo mundo – explica Weise.

As férias coletivas da prefeitura, que se estendem até 22 de janeiro, e as articulações políticas após a reeleição de Napoleão Bernardes – os nomes dos novos secretários e diretores serão oficializados apenas nos primeiros dias de fevereiro – adiaram o processo.

Além disso, as indefinições em torno dos nomes – os que hoje ocupam cargos comissionados no município podem não ocupá-los amanhã – faz com que essa dúvida paire também sobre a Fundação Cultural de Blumenau (FCBlu), que será a responsável por conceder autorizações ao comércio ambulante e atividades artísticas nas ruas da cidade.

Produtos proibidos

Muito embora ainda haja diversos pontos de interrogação quanto à nova legislação, algumas coisas já estão definidas nos bastidores. Vender morangos na rua, algo comum hoje em dia nos semáforos blumenauenses, será proibido.

– Se isso realmente se confirmar, nós vamos ter que encontrar outros pontos em outras cidades para vender. Não posso correr o risco de perder R$ 5 mil em mercadoria apreendida – conta José Fabiano Gasperin que, ao lado da enteada, Michele Vitorino, vem todos os dias de Barra Velha para vender frutas em Blumenau.

– A gente só quer trabalhar. Eles poderiam nos exigir impostos, como ocorre em outras cidades. Não precisa barrar – acrescenta Michele, enquanto vende morangos e ameixas na esquina das ruas Benjamim Constant e Almirante Barroso para pagar aulas de música e a carteira de motorista.

Segundo o prefeito Napoleão Bernardes, haverá rigor quanto a alguns casos específicos, como no caso de Michele e José.

– O que vende morango, chocolate, cofre, rede, cinto, nós vamos cortar. Teremos rigor nisso. Caminhões que param e vendem frutas na rua não têm cuidado sanitário nenhum – explica o prefeito de Blumenau.

Com outras interrogações em cena pelo menos até o início de 2017, apenas uma ou outra movimentação nos bastidores ocorre para deixar os trabalhos encaminhados quando o expediente normal for retomado. Uma das ideias mais consistentes é fazer uma ligação entre a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que haja uma conversa entre especialistas antes de instituir as normas que serão aplicadas.

Caminho livre para os food trucks

Com a revogação de outras cinco leis que tratavam sobre o comércio ambulante, carrinhos de cachorro-quente, feiras livres e artesãos, a unificação da legislação sobre o assunto reforça a atuação dos food trucks na cidade. Antes com obstáculos para trabalhar em Blumenau, eles agora poderão fazer parte da rotina na cidade, desde que respeitem os detalhes que serão estabelecidos.

Mas um ponto que será exigido pela Vigilância Sanitária vai fazer com que muitos ambulantes tenham de se adaptar. Donos de carrinhos que fornecem lanches precisarão ter uma cozinha à parte, com alvará específico, onde deverá ser feita a elaboração do produto. Fazer tudo em casa e levar para o ponto de venda? Nada disso. Todo o processo terá de ocorrer no próprio local antes de ser entregue ao consumidor.

– Food trucks são uma nova modalidade, onde vamos regulamentar no sentido de autorizar, desde que sejam mantidos os cuidados com a vigilância sanitária. O mesmo vale para os carrinhos de cachorro-quente. Temos que permitir que o serviço seja prestado, mas com regularidade sanitária – pondera o prefeito Napoleão Bernardes.

Restrições para artistas de rua

Não será qualquer pessoa que terá o direito de fazer arte pelas ruas de Blumenau. Algumas restrições serão impostas e caberá à Fundação Cultural emitir autorizações para artistas que quiserem, por exemplo, fazer malabarismos ou qualquer outro tipo de intervenção. Alguns pontos, porém, já estão definidos: a utilização de facas ou objetos pegando fogo estão proibidas por parte do poder público.

– Essas questões envolvem a segurança dos cidadãos, não vai poder de forma nenhuma. O que ocorria antes da lei é que havia uma confusão sobre o que é o artista de rua, artesão, vendedor de alimento e vendedor ambulante. Confundiam-se todos os personagens. O que queremos agora é especificar claramente qual o papel de cada um e o que pode e não pode. Evidentemente que na faixa de pedestres quem põe em risco a segurança de terceiros não poderá atuar – comenta o secretário de Planejamento Urbano de Blumenau, Juliano Gonçalves.

Em conversa por telefone, o presidente da Fundação Cultural de Blumenau, Rodrigo Ramos, disse à reportagem que não foi consultado durante a elaboração da lei, nem mesmo no caso dos artistas de rua, e garantiu que, caso permaneça no cargo a partir de 2017, fará algumas sugestões de alteração na legislação.