Nova lei incentiva investimentos no setor náutico de Joinville

Ainda nesta semana, deve ser sancionado o projeto de Lei Complementar 62/2018, que flexibiliza a ocupação de áreas de uso controlado para as atividades de apoio ao setor náutico e aeroviário de Joinville, garantindo a regularização de marinas existentes em algumas regiões rurais, além da ampliação destes e da instalação de novos empreendimentos nessas áreas.

A proposta, que é de autoria da Prefeitura de Joinville, foi apresentada no segundo semestre do ano passado. Passou pelo Conselho da Cidade e foi encaminhada à Câmara de Vereadores de Joinville em dezembro. Há duas semanas, a Câmara de Joinville aprovou o projeto de lei complementar — passados 15 dias, o prefeito Udo Döhler já pode fazer a sanção da lei que é complementar à Lei de Ordenamento Territorial (LOT).

Com isso, as marinas que já existem nas regiões dos bairros Cubatão e Espinheiros terão o funcionamento totalmente regularizado e a autorização para implementarem outras atividades de apoio, como construção de tanques de combustível para abastecimento das embarcações, oficinas de reparo para barcos, além de restaurantes e até pousadas. Também será possível fazer a construção de pequenos aeroportos e heliportos na região.

— O que acontecia ali, principalmente no Cubatão, é que era uma Área Rural de Uso Controlado. O máximo que era permitido ali era agricultura e criação de animais e, com isso, eles (as marinas) estavam em situação irregular há muitos anos. O que fizemos foi mexer no uso daquela área e, hoje, é possível criar atividade náuticas naquela região — analisa o secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Joinville, Danilo Conti.

Ele acredita que, com essa flexibilização, será possível incentivar o desenvolvimento econômico das empresas que já estão instaladas nessas regiões e corrigir uma falha antiga de Joinville: a de ter sido construída "de costas" para o mar. Segundo Danilo, esta é apenas a primeira de uma série de movimentações que deverão ser feitas para que a cidade valorize sua faixa litorânea.

Além das marinas terem o funcionamento totalmente regularizado, também terão a autorização para implementar outras atividades de apoio. Será possível construir um tanque de combustível para abastecimento das embarcações, uma oficina de reparo para barcos, restaurante e uma pousada. Uma das inovações previstas será a possibilidade de instalação de um estaleiro para barcos de recreação na região. Tudo isso com as devidas licenças aprovadas pelos órgãos competentes.

Atualmente, no Rio Cubatão, na zona Norte da cidade, há sete marinas em atividade e há um plano para instalação de outra. Como estavam fora do perímetro urbano, não conseguiam alvarás para ampliação. No entanto, eles não poderão alterar o tamanho mínimo dos lotes, de que são 20 mil metros quadrados, ou seja, não poderão parcelar o solo com uma metragem inferior ao permitido.

Mudanças a partir da regularização

Para o proprietário da Marina das Garças, a mais antiga de Joinville localizada na região do Rio Cubatão, Tarso Luiz Swarowsky, a legalização da lei, que já vinha sido buscada há tempo pela Associação da Marina do Cubatão, irá trazer benefícios também para o turismo.

— A gente não tem, culturalmente, em virtude de ser uma cidade industrial e operária, essa preocupação com turismo. O joinvilense ia em busca de turismo fora de Joinville. Nós temos muitas coisas bonitas aqui ao nosso lado e que podemos usufruir no nosso dia a dia. Até durante as semanas, ao sair para um almoço de negócios; ou aos fins de semana, para o turismo de lazer, e aí por diante. É a possibilidade de usufruir o que a natureza nos beneficia — pontua ele.

Segundo Tarso, a preservação do meio ambiente também está conectada ao turismo, já que há procura por atividades nesses meios preservados.

— Só vai ter benefícios para todo mundo, inclusive indiretamente, para quem não usa o turismo. A cidade em si passa a ficar mais limpa — considera.

Tarso destaca que empreendedores do setor náutico também terão a possibilidade de implantar seus negócios na região de Joinville, e não mais precisarão se deslocar a outras regiões litorâneas para este fim, como Itajaí, São Francisco e até Rio de Janeiro. A partir da flexibilização, os próximos passos da associação será a tentativa da criação de um setor náutico junto a esferas públicas para possibilitar ações que atendam as necessidades exclusivas do setor.

— É uma mudança essencial para que o mercado náutico permanecesse em Joinville, para que tivesse essa possibilidade. Sem essa lei, poderia fechar todas as marinas, porque não teria mais como permanecer — analisa ele.