Nova Lei de Ordenamento Territorial de Joinville será apresentada ao Conselho da Cidade

A pulverização do comércio e das indústrias por todos os bairros de Joinville, aliados a busca por uma região central mais verticalizada, além do incentivo ao uso do transporte coletivo são algumas das mudanças que a nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT) busca implantar em Joinville. Depois de 19 meses com as discussões em torno do assunto interrompidas – motivadas por uma série de processos judiciais contra o Conselho da Cidade – o documento voltará a debate nesta quarta-feira, quando o prefeito Udo Döhler (PMDB) irá à reunião do Conselho da Cidade entregar o projeto que passará a ser analisado nas próximas reuniões do órgão consultivo.

A atual legislação que rege a estrutura urbana de Joinville foi aprovada em 1996. Desde então, 55 retalhos foram sendo costurados em uma imensa colcha que se refletiu no zoneamento da cidade.

Em 2010, foi aprovada uma consolidação das leis urbanísticas, que tentou amenizar os problemas. Mas o texto está longe da revisão de paradigmas do planejamento urbano que o Ippuj, autor do projeto de lei, tenta criar para Joinville.

Na nova proposta, que é quase idêntica a que estava sendo discutida na Câmara de Vereadores até fevereiro do ano passado, é procurado montar uma diretriz para o desenvolvimento urbano do município nos próximos 20 anos.

LOT no dia a dia

E para fazer isso coletivamente, a Prefeitura espera que o cidadão comum perceba o real impacto que o complicado tema terá sobre o seu dia a dia.

– A lei mostra como a cidade está sendo planejada, o que vai poder ser construído ou não perto de sua casa, como está sendo pensado seu deslocamento para o trabalho. Não é uma lei ideal, mas, dentro do processo, é a melhor lei que podemos entregar – diz Vladimir Constante, presidente do Ippuj e do Conselho da Cidade.

Entre as principais novidades da LOT, algumas causam controvérsia desde o debate sobre a Lei do Macrozoneamento, há três anos. São os casos das áreas rurais de transição (ARTs). Para alguns, estas regiões são consideradas uma expansão do perímetro urbano, enquanto para o Ippuj, estas seriam como zonas de amortecimento que impedirão o crescimento urbano desordenado.

Discussão para modernizar a cidade

Embora concentre todas as atenções e seja o projeto em que é debatido o que poderá ou não ser construído na cidade, a LOT não mudará sozinha a paisagem de Joinville. Para ser bem-sucedida, a lei, que é um braço da Lei do Macrozoneamento que, por sua vez, tem sua origem no Plano Diretor aprovado em 2008, precisará contar com a aprovação de uma série de leis complementares que auxiliarão no desenvolvimento da política de ordenamento territorial.

– A LOT é muito importante, mas é mais um grande passo para melhorarmos o desenvolvimento urbano de Joinville. Parte porque ela é importante, é que, com ela aprovada, podemos seguir para colocar em discussão outros textos que deixarão nossa cidade mais moderna – comenta Vladimir Constante, presidente do Ippuj e do Conselho da Cidade.

Entre as leis que virão na sequência da aprovação da LOT – que depois do Conselho ainda passará pelo Legislativo – o Ippuj enviará o projeto que institui o IPTU progressivo, o direito de preempção, desapropriação para fins de reforma urbana, além do Plano de Gerenciamento Costeiro.