A nova estrutura do Complexo Prisional de Tubarão, no Sul do Estado, foi inaugurada nesta quinta-feira (15). O anexo foi projetado para acomodar até 446 detentos em regime semiaberto. A inauguração ocorre após casos de superlotação no complexo, que chegou a ser parcialmente interditado por decisão da Justiça.
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A área construída tem mais de 2,2 mil metros quadrados, e foi projetada para ressocialização dos detentos, com espaços dedicados a oficinas de trabalho e salas de aula para atividades educacionais.
A nova estrutura tem 446 vagas em celas coletivas, duas celas de isolamento e uma cela adaptada para pessoas com deficiência, com capacidade para 12 detentos. As instalações incluem circuito fechado de TV com câmeras de vigilância, áreas de triagem e isolamento, parlatório, salas de visita, acessibilidade e uma subestação para captação de água da chuva e seu reuso e uma subestação elétrica.
O anexo deve comportar detentos tanto de Tubarão quanto de parte da região. Segundo o secretário de Administração Prisional de Santa Catarina, Carlos Alves, há novas unidades prisionais com previsão de entrega ainda este ano, ampliando as vagas no Estado.
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Novo espaço
As mais de 400 vagas do anexo se somam às do presídio (com 535 presos) e da penitenciária, que hoje comporta 370 apenados.
A secretária adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, destacou o chamamento de novos policiais para a Polícia Penal em Santa Catarina, visando reforçar o quadro de servidores e fortalecer a segurança da população catarinense.
— Vamos recompor os quadros de servidores que atuam no sistema prisional, uma medida importante para a estruturação da Polícia Penal do Estado, que garante mais segurança para a população catarinense — ressaltou.
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Projetos em andamento
Além deste, há projetos em andamento, como a construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul e as obras de ampliação do Presídio Masculino de Videira e do Presídio Masculino de Canoinhas.
Com a construção das novas unidades, o governo de Santa Catarina também deve ampliar as oportunidades de atividade laboral para os detentos.
Interdição de parte do presídio por superlotação
Em decisão emitida no final de fevereiro, a Justiça mandou interditar parte do Presídio Regional de Tubarão, após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pedido da Defensoria Pública do Estado. Os pedidos levaram em conta a superlotação do local. Na época da decisão, eram 517 presos, embora a capacidade máxima estabelecida seja de 284 — ou seja, quase o dobro.
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