Nova CPMF tem carimbo negativo e não passa no Congresso, diz Bolsonaro

O imposto sobre transações financeiras, apelidado de nova CPMF, tem carimbo negativo e não passa no Congresso, avaliou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) neste sábado (31). Para ele, a proposta de reforma tributária do governo a ser enviada aos parlamentares deveria contemplar apenas tributos federais.

"Estive com a equipe [econômica] e falei que a ideia não dá, é um imposto muito carimbado já", disse. O imposto sobre transações financeiras é uma bandeira do secretário da Receita, Marcos Cintra, na proposta de reforma tributária.

As declarações foram dadas por Bolsonaro neste sábado, durante conversa de 1h30 com um grupo de jornalistas no Quartel-General do Exército, em Brasília. Os repórteres foram convidados pelo presidente a participar de um almoço, organizado por militares. Não foram permitidos o uso de gravadores e nem a entrada de telefones celulares.

O presidente já mudou o discurso algumas vezes sobre a criação do imposto. Disse que a proposta do governo não envolveria a recriação do imposto e, depois, admitiu estar disposto a conversar com o ministro Paulo Guedes (Economia) sobre uma nova CPMF.

"Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme, eu estou disposto a conversar", disse, referendo-se ao tributo, na sexta (23). No mesmo dia, recuou: "Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF".

Neste sábado, Bolsonaro defendeu que a proposta de reforma tributária do governo só trate de impostos federais, sem incluir estados e municípios. Os principais projetos em tramitação no Legislativo são mais amplos, versando sobre todas as esferas de poder.

Há hoje duas propostas principais de reforma tributária. A Câmara avalia texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

No Senado, tramita matéria assinada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conjunto com outros 66 senadores. Ela é semelhante à do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentada em 2004 e aprovado em comissão especial da Câmara em 2018.

Bolsonaro comentou ainda as restrições orçamentárias do governo. Em 2020, o governo estima que terá R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

O presidente, que admitiu não ser possível zerar o déficit primário no próximo ano, quer sanear as contas em dois anos para não enfrentar um aperto orçamentário que possa prejudicar a reeleição, em 2022.

Ele disse que a retomada da economia passa por desburocratizar o Estado e pela diminuição dos direitos trabalhistas. Nesse contexto, afirmou que, se o secretário especial Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) decidisse enviar outra reforma trabalhista ao Congresso, apoiaria. "A situação econômica hoje estaria muito pior sem a reforma de 2017."

O presidente falou ainda sobre a indicação do nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ocupar o cargo de embaixador nos Estados Unidos. Como disse outras vezes, só tomará uma decisão caso perceba que não há chances de rejeição a seu filho. "Eu não posso viajar para Nova York [na Assembleia Geral da ONU] com uma derrota, e isso é possível."