A possível aprovação, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), da convenção equiparando os trabalhadores domésticos das outras funções, e sua eventual ratificação pelo Brasil, poderá acarretar mais informalidade. O alerta é do advogado trabalhista e professor de Direito Trabalhista da PUCRS, Gilberto Stürmer.
Continua depois da publicidade
Segundo o advogado, a convenção da OIT, que deverá ser votada na quinta-feira, poderá garantir aos trabalhadores domésticos o acréscimo de outros benefícios, como horas extras, adicional noturno, adicional por insalubridade e seguro desemprego, além da obrigatoriedade do pagamento de FGTS, que hoje é opcional pela legislação brasileira.
– O pagamento desses benefícios deverá trazer mais burocracia à relação entre o empregador e o empregado doméstico. Em “acordos” familiares, como ocorre muitas vezes, é dificíl adicionar direitos. Como consequência, muitos deverão continuar sem carteira assinada – estimou.
Conforme Stürmer, caso a convenção seja aprovada e o Brasil seja um dos países signatários, a medida somente entrará em vigor com mudanças na legislação do país. Em primeiro lugar, de acordo com o advogado, será necessário alterar a Constituição Federal e depois a legislação específica.
– A OIT não estipula um prazo para que os países adotem a medida. Ela apenas determina que os países que assinarem o acordo devem tomar as medidas necessárias para a aplicação da nova convenção – salientou.
Continua depois da publicidade
O professor observou que os últimos benefícios recebidos pelos empregados domésticos ocorreram há cinco anos, com modificações na legislação que deu a eles a garantia da estabilidade para o caso das gestantes e férias de 30 dias.
>>> Confira os direitos e deveres dos trabalhadores domésticos