Nova concessionária deve modernizar o estacionamento rotativo em Joinville

Salvo decisões judiciais liminares ou contestações, comuns no último ano quando o assunto é a Zona Azul de Joinville, no próximo dia 27 o Instituto de Trânsito e Transporte de Joinville (Ittran) deve começar a maratona de abertura de envelopes para a contratação de uma nova concessionária para cuidar do estacionamento rotativo.

Neste mês, também completa-se um ano da tentativa da antiga Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conurb) de rescindir o contrato com a concessionária Cartão Joinville, atitude que deu início a uma guerra jurídica na comarca de Joinville e no Tribunal de Justiça de SC.

Atualmente, o serviço é prestado pelo próprio instituto, que terceirizou o trabalho dos monitores. E o tempo para o Ittran resolver o assunto está em contagem regressiva. Firmado em 10 de agosto, o contrato de 90 dias com a empresa Simes Brasil, ao custo de R$ 236 mil, terá fim neste mês.

A concessão será onerosa. Ou seja, a empresa terá de retornar ao Ittran um percentual dos recursos, que são essenciais para manter a estrutura do órgão. Mas parte deverá ser investida também em trânsito, como sinalização da área com estacionamento rotativo.

O preço máximo da tarifa, por vaga, deverá ser de R$ 2 a hora. Ganhará a empresa que oferecer os mesmos serviços com o menor custo. Do dinheiro arrecadado, 12% ficarão com o instituto.

A grande mudança para a empresa que assumir o serviço será a instalação de parquímetros (sistema similar ao inaugurado em Jaraguá do Sul em 2011) e no custo dos bilhetes.

– O conforto para o cliente vai ser fundamental -, destacou o presidente do Ittran, Francisco de Assis, reempossado no cargo depois das eleições de outubro.

Com o novo sistema, o Ittran promete que acabará a constante busca dos motoristas por agentes para comprar o cartão. Haverá possibilidade de fracionar ainda mais o tempo – hoje, a fração mínima é de 30 minutos. Também o motorista que estaciona na área central com frequência terá oportunidade de comprar créditos e não precisar se incomodar em comprar tíquete toda vez que quiser parar o carro.

Para participar, as empresas precisarão estar em dia com os impostos e com recursos para fornecer os equipamentos. A empresa poderá passar a operar definitivamente a partir de fevereiro.

Quem vencer deverá instalar ainda este ano os primeiros parquímetros para testes. Atualmente, são quase 1,7 mil vagas para administrar, mas o contrato prevê o teto de 5 mil para abranger criação de espaços nos dez anos de vigência.

Edital reformulado

No começo deste ano, no auge da briga judicial para romper o contrato com a Cartão Joinville sob alegação de dívidas, a antiga Conurb havia tentado lançar edital para contratação de nova empresa para prestar o serviço. Mas foi alertada a refazê-lo pelo Tribunal de Contas do Estado.

Dois pontos foram determinantes para o pedido: o estabelecimento de um valor fixo por vaga, o que seria contra os princípios da licitação por menor preço; e o ganho variado da companhia sobre as vagas.

R$ 3 milhões a menos em multas

Reflexo direto do questionamento do Ministério Público sobre o direito da antiga Conurb de multar, outro processo judicial relacionado à Zona Azul que apressou a criação do Ittran, a arrecadação do órgão com multas despencou nos primeiros nove meses deste ano. Está em pouco mais de R$ 6 milhões. Se mantiver o ritmo, deve fechar o ano em R$ 10 milhões. Em 2011, foram mais de R$ 13 milhões.

O diretor-presidente Francisco de Assis reconhece que os agentes ficaram cerca de três meses sem poder multar. A falta do dinheiro, diz ele, impediu investimentos em sinalização. Mas Assis admite que, mesmo com a perda, o Ittran não vai fechar no vermelho, principalmente depois que a Prefeitura passou a cobrir a folha de pagamento.

– O que se perde é a oportunidade de fazer novos investimentos -, argumenta.

Com a transformação da Conurb em Ittran, hoje o peso das multas no orçamento do órgão caiu – era a principal fatia de orçamento.

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