Nova Câmara de Vereadores de Itajaí inaugura em dezembro

A última sessão legislativa do ano vai marcar a transferência da Câmara de Vereadores de Itajaí para a nova sede, na Avenida Contorno Sul. A inauguração, prevista para 20 de dezembro, garantirá espaço para a ampliação no número de vereadores.

A partir do ano que vem, Itajaí passará de 12 para 21 parlamentares – uma mudança que, segundo o atual presidente da casa, vereador Luís Carlos Pissetti (DEM), não deve influenciar no custo de manutenção da Câmara. A previsão de orçamento, para o ano que vem, é de R$ 25 milhões.

– Fizemos uma reforma administrativa e cortamos despesas para que, mesmo com mais vereadores, o custo se equilibrasse – diz Pissetti.

As alterações – parte delas acordadas em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2009 com o Ministério Público, incluem redução no número de cargos e de assessores. A transferência de sede, segundo Pissetti, também deve ajudar a diminuir os gastos, já que o Legislativo deixará de pagar aluguel.

Este ano, a câmara recebeu R$ 22 milhões do orçamento municipal. O valor é calculado sobre os impostos recebidos, e equivale a 6% do total. Parte do recurso – cerca de R$ 8 milhões – não foi gasto e será devolvido à prefeitura no final da legislatura.

Mudança

Embora a presidência da casa não acredite em mudanças no montante de gastos com mais vereadores, para o cientista político José Everton da Silva, professor do curso de Direito da Univali, é provável que haja algumas alterações.

– Com mais vereadores não se deve mais ver a devolução do que foi economizado, como se via até agora. E muito provavelmente não se verão grandes obras, como a construção da nova sede – acredita.

Segundo ele, apesar do custo a chegada de mais representantes ao Legislativo é positiva para a cidade:

– Uma câmara com 21 vereadores é muito mais representativa. Podemos discutir salários e verbas, mas sem dúvida quanto mais pessoas puderem se manifestar, melhor.

Número de assessores cai em 2013

A partir da próxima legislatura, que inicia em janeiro, cada vereador poderá ter no máximo três assessores em Itajaí. A definição, feita através de um projeto de lei aprovado no início do mês, é resultado de um acordo firmado com o Ministério Público há três anos. Na época, cada um dos vereadores tinha seis assessores – um total de 72.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previa uma redução gradativa. A definição de três assessores estava prevista para quando houvesse aumento no número de parlamentares.

A partir de janeiro, cada gabinete poderá ter no máximo um chefe e dois assessores parlamentares. A presidência terá direito a um chefe de gabinete, dois assessores comissionados e dois assessores legislativos concursados.

Além da redução no número de assessores, para atender ao acordo com o MP a Câmara de Vereadores de Itajaí também promoveu concurso público e extinguiu cargos. As últimas a serem excluídas são as vagas de diretor administrativo e de comunicação social, que não fazem mais parte do organograma do Legislativo. ?

Nova sede deve aproximar Legislativo da comunidade

A localização da nova sede da Câmara de Vereadores deve aumentar a interação do Legislativo com a comunidade. Instalado próximo ao terminal da Ressacada, que passará a funcionar após a integração do transporte coletivo, o prédio contará com serviços como uma agência da Caixa Econômica Federal, além do balcão da cidadania – que já existe na sede atual.

– A nova sede da Câmara vai puxar o desenvolvimento econômico para aquela região – diz o presidente da casa, vereador Luís Carlos Pissetti (DEM).

O plenário, que hoje tem espaço para 60 pessoas acompanharem as sessões, passará a ter 350 cadeiras – quase seis vezes mais. O prédio foi construído com foco na sustentabilidade, com aproveitamento da água da chuva, absorção da luz solar e refrigeração com certificação ambiental.

As sessões regulares no novo prédio iniciam em fevereiro, quando a Câmara retomará as atividades. A obra custará R$ 9 milhões aos cofres públicos, pagos com recursos da Casa.