Nova assembleia da Busscar será realizada ainda neste ano

O juiz da 5ª vara cível da comarca de Joinville, Marco Machado, deve publicar nesta quinta data e local da nova assembleia de credores da Busscar Ônibus. A medida é efeito da decisão dos três desembargadores que compõem a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça, que acolheram, por unanimidade, quatro recursos (agravos de instrumento) contra a sentença do juiz Maurício Povoas, que decretou, há pouco mais de um ano, a falência da empresa.

O administrador judicial Rainoldo Uessler reuniu-se com o juiz e diz que a próxima assembleia deverá acontecer ainda neste ano. Até lá, Uessler também será o gestor da companhia. O novo administrador será escolhido na assembleia e terá 60 dias para apresentar novo plano de recuperação judicial.

A principal razão para o TJ anular a falência é o fato de Uessler não ter levado à votação, na última assembleia de credores da Busscar, em setembro de 2013, o pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) em suspender a votação do plano de recuperação apresentado.

– Os credores, em assembleia, é que deveriam ter decidido se concordam ou não com a suspensão pretendida – explica o desembargador relator Altamiro de Oliveira.

Os empresários Claudio e Fábio Nielson foram afastados da gestão da companhia pelo TJ porque não fizeram a adequada prestação de contas de venda de um imóvel, em penhora, para fabricar quatro ônibus.

Os quatro recursos aceitos foram protocolados, respectivamente, pela própria Busscar, pelas empresas RR Fomento Empresarial e Prata Participações e, ainda, por um conjunto de mais de 200 trabalhadores da fabricante de carrocerias.

A Deloitte assessora a Busscar no processo para encaminhar plano de viabilidade econômico-financeira para o negócio. A dívida da companhia soma R$ 1,63 bilhão.

Acórdão até sexta

O TJ vai publicar o acórdão até esta sexta. Equipe de assessores do Tribunal chegou a fazer curso de três dias, em São Paulo, sobre processos de recuperação judicial, para melhor compreender o tema.

Por consequência da decisão, foram suspensos o leilão das peças da Busscar, previsto para esta sexta, e o pregão das empresas Tecnofibras e Climabuss, em 19 de dezembro.