Nota fiscal eletrônica: novas empresas de Blumenau devem se cadastrar até terça-feira

A partir de quarta-feira, 1º de fevereiro, mais empresas prestadoras de serviços com sede em Blumenau precisarão emitir notas fiscais eletrônicas. Desta vez, os prestadores de serviço da prefeitura (administração direta e indireta) e novas empresas, que comecem a operar em fevereiro, têm até terça-feira, dia 31, para fazer o cadastro gratuito no sistema de notas fiscais eletrônicas, o Nota Blu.

Também deverão aderir ao programa até o final do mês as empresas que já contribuem para o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), ou seja, que também comercializam algum bem. O cadastro é feito no site da prefeitura.

Desde março do ano passado, as empresas prestadoras de serviço de Blumenau estão sendo cadastradas, aos poucos, conforme o ramo de atividade, no Nota Blu. Ao todo, 4.139 já estão no sistema da prefeitura. Em abril será a vez das empresas de sociedades aderirem ao programa. E, finalmente, em julho, todas as prestadoras de serviço deverão aderir, totalizando cerca de 5 mil, conforme a prefeitura. A multa para quem não entrar no sistema dentro do prazo determinado varia. O valor mínimo é R$ 300.

Na prática, os blocos de notas fiscais estão sendo aposentados. Agora as notas são feitas por meio do sistema eletrônico, que já emitiu 1,71 milhão de notas desde o ano passado. Além de oferecer o acesso a todas as notas recebidas e emitidas, será possível enviar o documento para o cliente por e-mail. A mudança é uma tendência nacional, mas regida por decreto municipal.

O cadastro no Nota Blu também pode ser feito por tomadores de serviços, ou seja, quem contrata a mão de obra. A cada nota eletrônica recebida, é gerado um crédito que renderá desconto no IPTU. No caso de pessoas físicas, o abatimento é de até 30%, e para condomínios, 15%. Pessoas jurídicas também podem fazer o cadastro como receptores de notas eletrônicas. Apesar de não receberam desconto no IPTU, a principal vantagem do sistema é que terão facilitados os procedimentos contábeis e declaração do Imposto de Renda.

Serviço: O cadastro é gratuito e deve ser feito no site. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail notablu@blumenau.sc.gov.br ou pelo telefone 3326-7529.